Execução Fiscal 0031076-39.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.357,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031076-39.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME, JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO, ANDRE QUINTINO BOCAYUVA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:53:57. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

21/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

20/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/03/2024

15/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:48

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:47

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:47

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031076-39.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME, JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO, ANDRE QUINTINO BOCAYUVA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:53:57. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

21/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

20/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/03/2024

15/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:48

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:47

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:47

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031076-39.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME, JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO, ANDRE QUINTINO BOCAYUVA SENTENÇA EXECUTADA: JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO – CPF: 297.106.501-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 477,24 DATA DO BLOQUEIO: 28/03/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000007946213 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 04/04/2023 EXECUTADA: JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO – CPF: 297.106.501-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU PAGAMENTOS S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 9.234,21 DATA DO BLOQUEIO: 27/03/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000007409650 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 30/03/2023 EXECUTADA: JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO – CPF: 297.106.501-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: ITAÚ UNIBANCO S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 1.250,14 DATA DO BLOQUEIO: 27/03/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000007409668 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 30/03/2023 EXECUTADA: ANDRE QUINTINO BOCAYUVA – CPF: 317.444.351-20 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 140,80 DATA DO BLOQUEIO: 27/03/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000007409676 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 30/03/2023 Após o trânsito em julgado as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME, JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO, ANDRE QUINTINO BOCAYUVA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 183165110, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Por conseguinte, DETERMINO a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO – CPF: 297.106.501-49 e ANDRE QUINTINO BOCAYUVA – CPF: 317.444.351-20 ao passo em que DETERMINO a liberação IMEDIATA dos valores bloqueados nas respectivas contas bancárias, das quantias de R$ 10.961,59 (dez mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 140,80 (cento e quarenta reais e oitenta centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca das contas destino ou mesmo chave PIX para realização dos alvarás eletrônicos, INTIMEM-SE os Executados JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO e ANDRE QUINTINO BOCAYUVA para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação das transferências. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta dos corresponsáveis, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:22

Recebidos os autos

02/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 23:16

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2023, 14:38

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:31

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 17:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

19/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BOCAYUVA FILHO em 01/09/2021 23:59:59.

13/09/2021, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2021, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 21:25

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE QUINTINO BOCAYUVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:20

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 07:50

Juntada de certidão

25/11/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 09:16

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 22:08

Sentença

•02/02/2024, 22:08

Despacho

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•18/12/2023, 10:25

Despacho

•16/05/2023, 18:19

Despacho

•16/05/2023, 18:19

Decisão

•19/10/2022, 17:00

Despacho

•17/04/2018, 09:16

Despacho

•17/04/2018, 09:16

06/02/2024, 00:00