Execução Fiscal 0033254-50.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 327.460,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:21

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033254-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 13:43:05. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 16/03/2024

08/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:21

Processo Desarquivado

28/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033254-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 13:43:05. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 16/03/2024

08/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033254-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LOJAS AMERICANAS S/A, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 145987401, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento e cancelamento das CDA's que instruíram a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 145987402), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 01 (PAGO) e 34 (CANCELADO). Em manifestação anterior, ID 137573299, a Executada requereu a extinção da ação, alegando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, cujo recurso apresentado apenas pelo Exequente visa unicamente a majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. O requerimento do Exequente comporta deferimento, especialmente por constar da sentença dos Embargos à Execução que as “execuções fiscais nº 2014.01.1.071975-5 e 2014.01.1.136590-0 (número original da presente ação) deverão ser mantidas para a cobrança dos débitos remanescentes, caso ainda não tenham sido extintos por qualquer das modalidades previstas em lei” (ID 137575606, pág. 8). Diante disso, defiro o pedido do Exequente e EXTINGO esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela Executada, aplicando-se o princípio da causalidade reconhecido na sentença dos Embargos. Sem honorários, pois já fixados na ação de Embargos à Execução. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta decisão (ID 145987401), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Assim, uma vez que o Exequente já promoveu a atualização da situação do crédito tributário junto ao SITAF, promova a Secretaria as diligências necessárias para o arquivamento dos autos, após pós o trânsito em julgado para a Executada. Libero a apólice de seguro ofertada para garantir o débito em execução nestes autos, bem como a(s) apólice(s) emitida(s) para a sua renovação. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se a Executada, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 09:52

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033254-50.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LOJAS AMERICANAS S/A, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 145987401, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento e cancelamento das CDA's que instruíram a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 145987402), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 01 (PAGO) e 34 (CANCELADO). Em manifestação anterior, ID 137573299, a Executada requereu a extinção da ação, alegando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, cujo recurso apresentado apenas pelo Exequente visa unicamente a majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. O requerimento do Exequente comporta deferimento, especialmente por constar da sentença dos Embargos à Execução que as “execuções fiscais nº 2014.01.1.071975-5 e 2014.01.1.136590-0 (número original da presente ação) deverão ser mantidas para a cobrança dos débitos remanescentes, caso ainda não tenham sido extintos por qualquer das modalidades previstas em lei” (ID 137575606, pág. 8). Diante disso, defiro o pedido do Exequente e EXTINGO esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela Executada, aplicando-se o princípio da causalidade reconhecido na sentença dos Embargos. Sem honorários, pois já fixados na ação de Embargos à Execução. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta decisão (ID 145987401), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Assim, uma vez que o Exequente já promoveu a atualização da situação do crédito tributário junto ao SITAF, promova a Secretaria as diligências necessárias para o arquivamento dos autos, após pós o trânsito em julgado para a Executada. Libero a apólice de seguro ofertada para garantir o débito em execução nestes autos, bem como a(s) apólice(s) emitida(s) para a sua renovação. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se a Executada, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 21:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2024, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:42

Recebidos os autos

03/06/2022, 20:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:54

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 04:36

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 09:52

Sentença

•02/02/2024, 21:43

Sentença

•02/02/2024, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 21:45

Despacho

•04/05/2023, 21:45

Decisão

•03/06/2022, 20:03