Execução de Título Extrajudicial 0700270-52.2016.8.07.0001 - TJDFT

Transitado em Julgado em 27/04/2024

06/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:41

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700270-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIA GREICE CORREA 02707036161, FABIA GREICE CORREA Sentença COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de FABIA GREICE CORREA e outros, partes qualificadas nos autos, secundada por cédula de crédito bancário (ID 4930599). Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 53446689, até o dia 13/01/2021). Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 185179079) A credora reconheceu a prescrição da presente ação (ID 188628220). A executada, representada pela Curadoria Especial, pediu a declaração da prescrição intercorrente (ID 185193848). É o relatório. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 13/01/2021, ID 53446689. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. Nesse particular, a execução está amparada na cédula de crédito bancário juntada no ID 4930599, cuja prescrição é trienal, conforme dispõem artigos 26 e 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente do título teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente. Houve transcurso de prazo superior a 3 (três) anos concebidos para o exercício da pretensão executória da cédula de crédito bancário, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição intercorrente, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC. A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568). No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023). Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:54

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2024, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:13

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700270-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIA GREICE CORREA 02707036161, FABIA GREICE CORREA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido de 01 (um) ano de suspensão do processo (27-01-2021), nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:28:24. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:29

Processo Desarquivado

30/01/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

25/05/2021, 10:59

Processo Desarquivado

25/05/2021, 04:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 18:11

Arquivado Provisoramente

02/04/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:32

Recebidos os autos

23/03/2020, 12:13

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2020, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

08/03/2020, 11:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:01

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:02

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

10/01/2020, 15:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:13

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 07:02

Recebidos os autos

25/11/2019, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

07/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:12

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:08

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:15

Recebidos os autos

26/09/2019, 21:39

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2019, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

25/09/2019, 21:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

19/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:41

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

16/09/2019, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

29/08/2019, 14:00

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:12

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2019, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

26/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:01

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:29

Recebidos os autos

29/07/2019, 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

29/07/2019, 11:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 21:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 15:49

Recebidos os autos

19/06/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

19/06/2019, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

05/06/2019, 13:37

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2019, 14:44

Recebidos os autos

04/06/2019, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

03/06/2019, 16:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 05:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 17:24

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 08:22

Recebidos os autos

08/05/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

07/05/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:41

Decorrido prazo de FABIA GREICE CORREA 02707036161 em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 13:10

Decorrido prazo de FABIA GREICE CORREA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:24

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 23:53

Publicado Edital em 31/01/2019.

31/01/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 06:58

Expedição de Edital.

22/01/2019, 17:38

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 02:28

Recebidos os autos

18/12/2018, 11:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2018, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/11/2018, 19:39

Juntada de certidão

28/11/2018, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 14:21

Recebidos os autos

05/07/2018, 07:23

Decisão interlocutória - indeferimento

05/07/2018, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/06/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 15:39

Publicado Despacho em 22/05/2018.

22/05/2018, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 08:04

Recebidos os autos

17/05/2018, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

17/05/2018, 07:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 15:02

Publicado Certidão em 09/03/2018.

09/03/2018, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 05:08

Juntada de certidão

06/03/2018, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 14:34

Juntada de mandado

06/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:28

Publicado Certidão em 05/12/2017.

05/12/2017, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 06:19

Juntada de certidão

01/12/2017, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2017, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 19:39

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:39

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:39

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:35

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:35

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 19:33

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:33

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:30

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:30

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:24

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:24

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:24

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:17

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:17

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 19:06

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:06

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:06

Juntada de mandado

05/10/2017, 19:03

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 19:03

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 18:59

Juntada de mandado

05/10/2017, 18:59

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 18:52

Juntada de mandado

05/10/2017, 18:52

Juntada de certidão

12/09/2017, 10:49

Decorrido prazo de FABIA GREICE CORREA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:44

Decorrido prazo de FABIA GREICE CORREA 02707036161 em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2017, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2017, 09:31

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 17:19

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 17:16

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 17:16

Recebidos os autos

25/01/2017, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2017, 18:58

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

25/01/2017, 16:06

Juntada de certidão

24/01/2017, 19:41

Juntada de certidão

11/01/2017, 18:56

Recebidos os autos

19/12/2016, 14:59

Conclusos para decisão para FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

19/12/2016, 12:46

Distribuído por sorteio

18/12/2016, 16:47

—

Transitado em Julgado em 27/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(17)