Procedimento Comum Cível 0734032-20.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 529.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(494)

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:12

Publicado Sentença em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

12/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 17:09

Publicado Sentença em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 14:43

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

05/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:51

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:40

Outras decisões

28/11/2025, 15:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

28/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:16

Outras decisões

10/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

20/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:37

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

29/01/2025, 09:18

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2025, 15:31

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:01

Acolhida a exceção de Incompetência

23/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:21

Outras decisões

03/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

26/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2024, 15:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:06

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734032-20.2020.8.07.0001. AUTOR: ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA, BRENO CANDEIRA NUNES, DANIELE DA LUZ, HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO, JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA, LUCIENE DA SILVA GONCALVES, MARIA NELY DE OLIVEIRA, MILEIDE TORRES DA SILVA, ODAILSON LOPES MARTINS, TATIANA DA LUZ REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO Intimem-se os réus para indicarem, de forma discriminada e organizada, os valores que mencionam terem devolvido aos requerentes. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:06

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734032-20.2020.8.07.0001. AUTOR: ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA, BRENO CANDEIRA NUNES, DANIELE DA LUZ, HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO, JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA, LUCIENE DA SILVA GONCALVES, MARIA NELY DE OLIVEIRA, MILEIDE TORRES DA SILVA, ODAILSON LOPES MARTINS, TATIANA DA LUZ REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO Em contestação sob id. 80828977, os réus G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL HOLDING LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR alegaram que os autores teriam recebidos valores, de forma que os importes devidos a título de devolução deveriam descontar aqueles já recebidos. Nesse sentido, intimem-se os autores para se manifestarem a respeito e demonstrarem os valores exatos devidos. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2024, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 14:11

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

25/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:18

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023, 17:57

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:34

Outras decisões

21/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:54

Outras decisões

21/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/06/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 21:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:04

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:22

Recebidos os autos

25/03/2023, 11:01

Outras decisões

25/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:32

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:33

Outras decisões

18/02/2023, 09:54

Recebidos os autos

18/02/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Juntada de Petição de especificação de provas

13/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de especificação de provas

09/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 14:31

Recebidos os autos

06/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

06/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/01/2023, 14:02

Juntada de certidão

02/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 06:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 06:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 06:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 06:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2022, 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 07:04

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 07:01

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 06:53

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:01

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2022, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/11/2022, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2022, 15:13

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 18:14

Publicado Edital em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Expedição de Edital.

11/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

10/07/2022, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:16

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

18/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:31

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Edital.

09/05/2022, 18:36

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2022, 23:43

Recebidos os autos

07/05/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/04/2022, 19:06

Juntada de Petição de especificação de provas

20/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:21

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

02/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 23:57

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

24/06/2021, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 15:23

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:10

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

26/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:52

Recebidos os autos

12/03/2021, 19:58

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de réplica

11/03/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de réplica

11/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2021, 15:14

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2021, 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2021, 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de contestação

11/01/2021, 07:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de DANIELE DA LUZ em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ADENIZIA REGINA DE SOUZA COSTA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de BRENO CANDEIRA NUNES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de YONARA BARBOSA PINTO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de MARIA NELY DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de TATIANA DA LUZ em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ODAILSON LOPES MARTINS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA CAMPOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA GONCALVES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUTO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de MILEIDE TORRES DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA PADRE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de WALLACE ALVES MENESES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES PEREIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:32

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:43

Recebidos os autos

20/11/2020, 19:54

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 19:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/11/2020, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2020, 21:35

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2020, 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 12:50

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•12/02/2026, 17:16

Sentença

•12/02/2026, 17:16

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 10:19

Decisão

•10/09/2025, 14:16

Decisão

•10/09/2025, 14:16

Despacho

•23/06/2025, 15:20

Despacho

•12/06/2025, 16:47

Despacho

•10/04/2025, 17:36

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Despacho

•12/02/2025, 17:30

Decisão

•23/01/2025, 15:01

Todos os documentos(70)

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•12/02/2026, 17:16

Sentença

•12/02/2026, 17:16

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 10:19

Decisão

•10/09/2025, 14:16

Decisão

•10/09/2025, 14:16

Despacho

•23/06/2025, 15:20

Despacho

•12/06/2025, 16:47

Despacho

•10/04/2025, 17:36

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Despacho

•12/02/2025, 17:30

Decisão

•23/01/2025, 15:01

Decisão

•23/01/2025, 15:01

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Decisão

•03/09/2024, 14:21

Decisão

•03/09/2024, 14:21

Despacho

•25/07/2024, 15:16

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Despacho

•02/02/2024, 16:05

Despacho

•02/02/2024, 16:05

Despacho

•19/12/2023, 14:02

Decisão

•21/08/2023, 11:34

Decisão

•21/08/2023, 11:34

Decisão

•21/07/2023, 12:54

Decisão

•21/07/2023, 12:40

Decisão

•25/03/2023, 11:01

Decisão

•25/03/2023, 11:01

Outros Documentos

•01/03/2023, 17:27

Decisão

•23/02/2023, 13:03

Decisão

•18/02/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•18/02/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 19:27

Decisão

•17/01/2023, 15:23

Decisão

•06/01/2023, 14:31

Decisão

•06/01/2023, 14:28

Decisão

•06/01/2023, 14:28

Decisão

•07/12/2022, 19:01

Decisão

•03/11/2022, 19:10

Decisão

•31/10/2022, 15:13

Decisão

•10/07/2022, 19:42

Decisão

•10/07/2022, 19:42

Decisão

•18/05/2022, 12:13

Decisão

•07/05/2022, 23:43

Decisão

•02/09/2021, 16:52

Decisão

•02/09/2021, 16:52

Decisão

•30/06/2021, 23:57

Decisão

•30/06/2021, 23:57

Decisão

•24/06/2021, 19:03

Decisão

•24/06/2021, 19:03

Decisão

•16/06/2021, 19:45

Decisão

•16/06/2021, 19:45

Decisão

•26/05/2021, 19:09

Decisão

•26/05/2021, 19:09

Decisão

•12/03/2021, 19:58

Decisão

•12/03/2021, 19:58

Decisão

•12/02/2021, 13:31

Decisão

•12/02/2021, 13:31

Comprovante

•11/01/2021, 07:18

Outros Documentos

•11/01/2021, 07:18

Outros Documentos

•11/01/2021, 07:18

Outros Documentos

•11/01/2021, 07:18

Decisão

•20/11/2020, 19:54

Decisão

•20/11/2020, 19:54

Decisão

•20/10/2020, 16:38

Decisão

•20/10/2020, 16:38