Embargos à Execução Fiscal 0760690-31.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 46.487,56
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-97
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-97
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 16:06
Recebidos os autos
13/08/2025, 15:42
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025, 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/07/2025, 13:17
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 11:22
Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:52
Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:52
Recebidos os autos
23/05/2025, 18:48
Determinada a emenda à inicial
23/05/2025, 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2024, 22:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024, 13:55
Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:35
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 16:06
Recebidos os autos
13/08/2025, 15:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025, 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/07/2025, 13:17
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 11:22
Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:52
Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:52
Recebidos os autos
23/05/2025, 18:48
Determinada a emenda à inicial
23/05/2025, 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2024, 22:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024, 13:55
Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758996-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Número do processo: 0760690-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: TECNIMED - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO EFis nº 0758996-61.2022.8.07.0016: A parte executada juntou aos autos guia de depósito judicial no importe de R$ 50.555,68, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA –
[email protected]
. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para se manifestar quanto ao valor depositado, considerando o valor do débito na data do depósito. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. EEFis nº 0760690-31.2023.8.07.0016: Intime-se o advogado subscritor da peça inicial para promover a emenda à inicial, a fim de regularizar sua representação processual, juntando-se aos autos o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato social, estatuto etc), o qual legitima a outorga de poderes na procuração. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo acima assinalado, o(a)(s) Embargante(s) deverá(ão) juntar ao presente feito cópia integral da Execução Fiscal correlata. Ainda deve emendar a inicial informando o valor da causa e recolher, se ocaso, as custas remanescentes. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
02/02/2024, 20:11
Determinada a emenda à inicial
02/02/2024, 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/10/2023, 17:00
Distribuído por dependência
24/10/2023, 16:22
Documentos
Documento de Comprovação
•
28/04/2026, 16:06
Decisão
•
13/08/2025, 15:42
Decisão
•
23/05/2025, 18:48
Decisão
•
23/05/2025, 18:48
Decisão
•
02/02/2024, 20:11
Decisão
•
02/02/2024, 20:11