Execução Fiscal 0003750-75.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.612,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DOS SANTOS

OAB/RJ 51526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BANCO CEDULA S/A

CNPJ

Reu

J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO CEDULA S/A em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 05:34

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:12

Expedição de Sentença.

13/11/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO CEDULA S/A em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:12

Sentença

•13/11/2025, 14:12

10/12/2025, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 05:34

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:12

Expedição de Sentença.

13/11/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 21:06

Juntada de certidão

10/10/2025, 21:06

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:45

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2024, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2023, 08:48

Processo Desarquivado

02/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:04

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO CEDULA S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003750-75.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO CEDULA S/A, J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 47/2020, da Corregedori

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:45

Recebidos os autos

14/01/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 09:50

Juntada de certidão

12/01/2021, 09:49

Juntada de certidão

25/11/2019, 20:02

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 20:02

Decorrido prazo de J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 19:14

Recebidos os autos

17/09/2019, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2019, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 19:15

Publicado Certidão em 10/09/2019.

10/09/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:48

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 14:22

Decisão

•14/02/2025, 18:16

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•15/01/2021, 09:45

Decisão

•14/01/2021, 19:41

Decisão

•17/09/2019, 14:06

Despacho

•22/03/2018, 14:22

Decisão

•22/03/2018, 14:22

Despacho

•22/03/2018, 14:22

Decisão

•22/03/2018, 14:22