Execução de Título Extrajudicial 0031212-79.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 23:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

03/06/2024, 23:02

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031212-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME EXECUTADO: AMILENE DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em notas promissórias acostadas no ID 31243481, vencidas em 21 e 30/3/2013. O prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 9/8/2019, nos termos da certidão de ID 41987638. O prazo da suspensão decorreu em 9/8/2020, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas a se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 185345776). A Curadoria Especial, em substituição processual do executado, requereu o reconhecimento da prescrição (ID 185870989). Apesar de intimada, a parte autora deixou de se manifestar (ID 192206778). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

11/04/2024, 20:26

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031212-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME EXECUTADO: AMILENE DE ALMEIDA DESPACHO Aguarde-se a manifestação da exequente quanto à prescrição da pretensão executiva, ou o decurso do prazo contido no ID 185345776. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:53

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME EXECUTADO: AMILENE DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 19:43:18. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:43

Processo Desarquivado

31/01/2024, 19:42

Arquivado Provisoramente

31/08/2020, 18:43

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 14:43

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 16:04

Recebidos os autos

09/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2019, 16:43

Processo Desarquivado

09/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 16:36

Arquivado Provisoramente

07/08/2019, 12:05

Processo Desarquivado

07/08/2019, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:24

Arquivado Provisoramente

19/06/2019, 14:50

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:50

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 13:33

Publicado Certidão em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 10:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

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