Embargos de Declaração Cível 0748093-64.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.761,77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GEDIAEL CORDEIRO LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEDIAEL CORDEIRO LEITE

OAB/DF 27004·CPF·Representa: Autor

DANIELE DA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

GEDIAEL CORDEIRO LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de GEDIAEL CORDEIRO LEITE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de GEDIAEL CORDEIRO LEITE em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 17:48

Acórdão

•17/05/2023, 16:00

14/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/03/2023, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:23

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:23

Conhecido o recurso de GEDIAEL CORDEIRO LEITE - CPF: 184.768.211-15 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

20/01/2023, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

19/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:04

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 13:39

Acórdão

•17/02/2023, 16:23

Acórdão

•17/02/2023, 15:52

Sentença

•30/12/2022, 15:06

Sentença

•29/12/2022, 15:13

Decisão

•19/09/2022, 20:11

Decisão

•19/09/2022, 15:12

Decisão

•08/09/2022, 15:00

Decisão

•06/09/2022, 16:13