Execução de Título Extrajudicial 0707408-65.2019.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, contra (CPF: "MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 00.370.197/0006-65); "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 00.370.197/0001-50); PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 00.370.197/0002-31); (CPF: "MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA (CPF: 00.370.197/0009-08);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de abril de 2024 13:23:23. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0707408-65.2019.8.07.0001, movida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

17/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707408-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Duplicata Mercantil. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 42130084 – 19/09/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Duplicata (ID 31066193), cuja prescrição é 3 (três) anos o prazo prescricional para execução de duplicata mercantil, conforme dispõe o art. 18, I, da Lei 5.474 /68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 26/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Decorrido prazo de FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707408-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FDN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:21:26. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:21

Processo Desarquivado

01/02/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

08/09/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:28

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:22

Decorrido prazo de FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:23

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2019, 22:03

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:30

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:17

Juntada de certidão

28/05/2019, 19:12

Juntada de certidão

16/05/2019, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 18:56

Mandado devolvido dependência

15/05/2019, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 11:18

Mandado devolvido dependência

08/05/2019, 12:19

Juntada de certidão

06/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:05

Recebidos os autos

06/05/2019, 16:05

Juntada de termo

06/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2019, 15:17

Decorrido prazo de FD FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 18:09

Recebidos os autos

22/04/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2019, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/04/2019, 03:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2019, 17:36

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:39

Recebidos os autos

01/04/2019, 13:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/04/2019, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2019, 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/03/2019, 18:03

Recebidos os autos

29/03/2019, 11:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2019, 10:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

28/03/2019, 22:28

Juntada de certidão

28/03/2019, 22:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

28/03/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/06/2024 23:59.

Publicado Edital em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/04/2024

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