Interdição/Curatela 0709335-45.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Publicado Edital em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:37

Publicado Edital em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:25

Expedição de Edital.

06/11/2024, 16:58

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/11/2024, 09:56

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Publicado Edital em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:37

Publicado Edital em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Publicado Edital em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:25

Expedição de Edital.

06/11/2024, 16:58

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 15/10/2024

31/10/2024, 23:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

18/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

04/09/2024, 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BRITO DE MELO - CPF: 524.070.391-49 (REQUERIDO).

04/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024, 14:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.

21/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - De ordem do Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, designo o dia 20/08/2024 15:00, para realização de audiência de ENTREVISTA NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:15

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 6ª Vara de Família de Brasília.

23/05/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709335-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO REQUERIDO: RICARDO BRITO DE MELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de interdição. Deferida a interdição provisória (ID. 190090433), determinou-se a expedição de mandado de verificação para que o oficial certificasse sua impressão sobre o estado psíquico e físico do(a) interditando(a). Verifica-se da certidão do Oficial de Justiça (ID. 191031774) que o interditando respondeu perguntas realizadas no ato, sendo que algumas delas teve mais dificuldades. Destarte, considerando que possivelmente se trata de incapaz, com fundamento no art. 245, § 4º do CPC, a curadoria especial apresentou contestação por negativa geral, id. nº 193918696. Assim, defiro o pedido formulado pelo MP. Designe-se audiência de entrevista. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a DP - Curadoria Especial da data da audiência. P. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:57

Outras decisões

21/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

20/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:23

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709335-45.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte interditanda anexou, tempestivamente, a contestação por negativa geral. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DE MELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/03/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/03/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de RICARDO BRITO DE MELO, brasileiro, solteiro, servidor público aposentado, filho de CELSO CAVALCANTI DE MELO e MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO, nascido em 30/01/1973 na cidade de João Pessoa/PB, portador do CPF 524.070.391-49, residente e domiciliado no SHIN QI 14 - conjunto 8 - casa 20, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71530-080 e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO, brasileira, casada, servidora pública aposentada, portadora da carteira nacional de habilitação nº 00019696814, CPF nº 145.378.341-53, residente e domiciliada no SHIN QI 14 - conjunto 8 - casa 20, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71530-080.

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/03/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2024, 16:05

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709335-45.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao autor para que se manifeste conforme cota ministerial de ID 187494437. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709335-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BRITO DE MELO REQUERIDO: RICARDO BRITO DE MELO DECISÃO - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se. - Emenda à inicial. Trata-se de ação de interdição. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida recentemente; - esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela. Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) ou rendimentos, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - anexar laudo médico circunstanciado, recente e legível, em que conste, expressamente, a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências. Registro que o laudo que instrui a inicial é de setembro/2023. Publique-se. Intime-se. Após, colha-se parecer do Ministério Público. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 07:50

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 19:38

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 23:27

Sentença

•19/09/2024, 15:21

Sentença

•19/09/2024, 13:11

Sentença

•19/09/2024, 13:11

Decisão

•04/09/2024, 13:13

Decisão

•04/09/2024, 13:13

Decisão

•21/05/2024, 14:57

Decisão

•21/05/2024, 14:57

Decisão

•15/03/2024, 13:05

Decisão

•15/03/2024, 13:02

Decisão

•15/03/2024, 11:09

Decisão

•15/03/2024, 11:09

Decisão

•05/02/2024, 07:50

Decisão

•05/02/2024, 07:50