Execução de Título Extrajudicial 0713300-23.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 47.034,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:41

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, contra VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA (CPF: 02.880.586/0001-51);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 30 de abril de 2024 17:25:37. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0713300-23.2017.8.07.0001, movida por

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 10/04/2024

24/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:52

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:41

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, contra VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA (CPF: 02.880.586/0001-51);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 30 de abril de 2024 17:25:37. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0713300-23.2017.8.07.0001, movida por

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 10/04/2024

24/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:52

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713300-23.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em nota promissória, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 42130084 – 13/08/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 7696253) cuja prescrição é de 3 anos ((art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713300-23.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:11:01. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:11

Processo Desarquivado

01/02/2024, 14:09

Arquivado Provisoramente

02/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:58

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI - ME em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 19:54

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 08:47

Juntada de certidão

13/08/2019, 08:47

Decorrido prazo de ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI - ME em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 11:19

Publicado Certidão em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 16:01

Juntada de certidão

11/07/2019, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 06:40

Juntada de certidão

16/02/2019, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2019, 20:28

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:51

Juntada de certidão

20/11/2018, 17:18

Decorrido prazo de ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI - ME em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 10:24

Juntada de certidão

24/05/2018, 18:19

Juntada de certidão

24/05/2018, 18:07

Publicado Decisão em 18/05/2018.

18/05/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 08:05

Juntada de certidão

16/05/2018, 18:15

Recebidos os autos

15/05/2018, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2018, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

09/03/2018, 16:42

Juntada de certidão

09/03/2018, 16:42

Juntada de certidão

09/03/2018, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2018, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2018, 08:03

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:32

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:32

Recebidos os autos

21/11/2017, 15:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/11/2017, 15:46

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

16/11/2017, 14:35

Recebidos os autos

24/10/2017, 17:37

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2017, 17:37

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

06/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 16:25

Juntada de certidão

06/10/2017, 16:25

Juntada de Petição de diligência

15/09/2017, 11:36

Recebidos os autos

11/09/2017, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2017, 17:10

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

05/09/2017, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 22:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2017, 00:46

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 17:54

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2017, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2017, 15:38

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

21/06/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 11:32

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 19:33

Sentença

•11/03/2024, 19:33

Decisão

•15/05/2018, 19:36

Decisão

•21/11/2017, 15:46

Decisão

•24/10/2017, 17:37

Decisão

•11/09/2017, 17:10

Decisão

•21/06/2017, 15:38

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