Execução de Título Extrajudicial 0724807-44.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 115.530,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CIRO NAKANISHI, contra FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA (CPF: 270.864.021-68);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de abril de 2024 21:42:23. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0724807-44.2018.8.07.0001, movida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 09/04/2024

17/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:51

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:51

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CIRO NAKANISHI, contra FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA (CPF: 270.864.021-68);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de abril de 2024 21:42:23. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0724807-44.2018.8.07.0001, movida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/04/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 09/04/2024

17/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:51

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:47

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724807-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CIRO NAKANISHI EXECUTADO: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em nota promissória, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41275159 - 01/08/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 21682534) cuja prescrição é de 3 anos ((art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:45

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724807-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CIRO NAKANISHI EXECUTADO: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:04:11. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:05

Processo Desarquivado

01/02/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

31/08/2020, 22:12

Juntada de certidão

31/08/2020, 22:12

Juntada de certidão

26/09/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:59

Decorrido prazo de CIRO NAKANISHI em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 18:05

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 05:46

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento

01/08/2019, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 08:49

Publicado Certidão em 24/07/2019.

24/07/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 11:25

Juntada de certidão

19/07/2019, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 12:54

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:04

Juntada de certidão

04/02/2019, 17:40

Juntada de certidão

12/12/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2018, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 09:52

Recebidos os autos

24/08/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 18:12

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/08/2018, 18:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

23/08/2018, 15:59

Juntada de certidão

23/08/2018, 15:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

23/08/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 12:43

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 19:51

Sentença

•11/03/2024, 19:34

Sentença

•11/03/2024, 19:34

Decisão

•01/08/2019, 14:03

Decisão

•24/08/2018, 18:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h