Execução de Título Extrajudicial 0727332-91.2021.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

11/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Outras decisões

30/03/2026, 21:25

Recebidos os autos

30/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

27/03/2026, 16:44

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:23

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

24/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 21:15

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:41

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/02/2026, 12:06

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:29

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:30

Outras decisões

04/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

04/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:24

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:08

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:26

Recebidos os autos

04/12/2025, 23:12

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE)

04/12/2025, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

04/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:40

Indeferido o pedido de GERALDO MARCIANO PEREIRA - CPF: 174.333.716-72 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

02/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:46

Publicado Despacho em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:02

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

12/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:01

Recebidos os autos

06/11/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:43

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

15/10/2025, 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:50

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:10

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:51

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:51

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:07

Juntada de certidão

11/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:24

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:48

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:09

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

22/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/08/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Recebidos os autos

14/08/2025, 21:10

Outras decisões

14/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2025, 18:54

Deferido em parte o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE)

03/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:15

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:48

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:55

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

25/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 17:47

Recebidos os autos

08/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 13:41

Outras decisões

08/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/02/2025, 19:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR COSTA BARBOSA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2024, 02:07

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:06

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:39

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:36

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

15/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:18

Outras decisões

23/09/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 22:55

Recebidos os autos

10/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 12:33

Outras decisões

10/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

07/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727332-91.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GERALDO MARCIANO PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para as contrarrazões (CPC 331, §1º). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 20:09

Outras decisões

01/03/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 10:37

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727332-91.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GERALDO MARCIANO PEREIRA SENTENÇA O fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (art. 6º do Código Civil/2002), subtraindo-lhe a capacidade processual, ou seja, a possibilidade de ser parte em processo judicial. Assim, constatado o falecimento do réu antes da propositura da ação, vislumbra-se a ausência de condição da ação, a legitimatio passiva ad causam. O Código de Processo Civil prevê, expressamente, as medidas que devem ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo, em seu art. 313, § 1º- suspensão do processo, para o fim de haver a sucessão do falecido pelo respectivo espólio ou pelos sucessores. Ocorre que a substituição da parte por seu espólio ou por seus sucessores somente é possível quando a morte se dá no curso do processo. Sobre o tema - ajuizamento de execução contra pessoa morta e a possibilidade de redirecionamento ao espólio – o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte compreensão: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM MESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. (...) 5. O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual. Precedentes. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. (REsp 1722159/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 06/02/2020. Portanto, dado que ajuizada a execução quando já falecido o devedor (o óbito ocorreu em 13/01/2021, e o ajuizamento da presente deu-se somente em 04/08/2021), a ação de execução não poderia ter sido proposta por pessoa sem capacidade, sendo tal vício insanável, devendo o processo ser extinto por ausência de uma das condições da ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas, se houver, pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2024, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:58

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:04

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

19/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/12/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:53

Expedição de Carta.

26/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:59

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 08:33

Recebidos os autos

01/04/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

08/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/02/2023, 05:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/02/2023, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:07

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:28

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:09

Expedição de Carta.

09/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 09:39

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:24

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/08/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:54

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MARCIANO PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Outras decisões

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(58)