Execução Fiscal 0001041-83.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.914,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SJE MULTI COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:14

Outras decisões

16/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de SJE MULTI COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:28

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:14

Outras decisões

16/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de SJE MULTI COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001041-83.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SJE MULTI COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:01

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:23

Declarada incompetência

21/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2022, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 20:45

Decisão

•02/02/2024, 07:01

Decisão

•21/11/2023, 16:23