Execução Fiscal 0001305-89.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.676.911,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

DALVELINA PEREIRA COUTRINS

OAB/GO 30369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARYOVALDO LUIZ BONER

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCEDES GARCIA BONER

CPF

Reu

IRACY SANTOS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 02:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:35

Outras decisões

25/06/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2024, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 18:36

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 02:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 23:12

Decisão

•25/06/2024, 20:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2024, 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:35

Outras decisões

25/06/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2024, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:14

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:14

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001305-89.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARYOVALDO LUIZ BONER, DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEDES GARCIA BONER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:24

Declarada incompetência

03/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

03/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:23

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 23:29

Decisão

•25/06/2024, 20:35

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Decisão

•03/02/2024, 15:23

SENTENÇA

•13/01/2021, 23:30

DESPACHO

•13/01/2021, 23:30

SENTENÇA

•13/01/2021, 23:29

Acórdão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Decisão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/06/2024, 23:12

Decisão

•25/06/2024, 20:35

Decisão

•25/06/2024, 20:35

Decisão

•05/02/2024, 12:24

Decisão

•03/02/2024, 15:23

SENTENÇA

•13/01/2021, 23:30

DESPACHO

•13/01/2021, 23:30

SENTENÇA

•13/01/2021, 23:29

Acórdão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Decisão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Decisão

•13/01/2021, 23:29

Decisão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Acórdão

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Decisão interlocutória

•13/01/2021, 23:29

DESPACHO

•13/01/2021, 23:29

Decisão

•13/01/2021, 23:29

Decisão interlocutória

•13/01/2021, 23:29