Ação Penal - Procedimento Sumário 0003278-21.2020.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003278-21.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:06

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003278-21.2020.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR CORREA NETO CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico. Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE. Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima. O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 180457084: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA para ABSOLVER JOSÉ RIBAMAR CORRÊA NETO com relação ao crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal". Taguatinga-DF, 12 de dezembro de 2023, 13:40:44. JULIANA ALVES BARBOZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte, 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] INQUÉRITO: 1991/2020 da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento a Mulher

06/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:41

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:10

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

29/11/2023, 13:39

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 17:11

Sentença

•04/12/2023, 19:10

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(26)