Recurso Especial 0043451-93.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS

CPF

Autor

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAQUEL CAVALCANTI MACHADO

CPF

TERCEIRO

MIRIAM VALENTE LIMA PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE

OAB/DF 54654·CPF·Representa: Autor

EDER RAUL GOMES DE SOUSA

OAB/GO 25279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS

CPF

Autor

MULTCON CONSTRUTORA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAQUEL CAVALCANTI MACHADO

CPF

TERCEIRO

MIRIAM VALENTE LIMA PRADO

CPF

TERCEIRO

CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA

CPF

TERCEIRO

CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650979/2023

30/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 650979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 1110763/2022 - RE

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:24

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/01110763 - RE no REsp 2029774

26/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1110763 - RE no REsp 2029774 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4470/2023

06/01/2023, 17:41

Protocolizada Petição 4470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2023

06/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1165398/2022

16/12/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1165398/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/12/2022

16/12/2022, 19:30

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/12/2022 Petição Nº 1110763/2022 -

12/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/12/2022, 16:14

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650979/2023

30/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 650979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 1110763/2022 - RE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2022, 16:20

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:24

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/01110763 - RE no REsp 2029774

26/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1110763 - RE no REsp 2029774 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4470/2023

06/01/2023, 17:41

Protocolizada Petição 4470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2023

06/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1165398/2022

16/12/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1165398/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/12/2022

16/12/2022, 19:30

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/12/2022 Petição Nº 1110763/2022 -

12/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1110763/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/12/2022, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/12/2022, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1110763/2022

30/11/2022, 10:56

Protocolizada Petição 1110763/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2022

30/11/2022, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:39

Não conhecido o recurso de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI e NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS

04/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 986980/2022

27/10/2022, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2022, 17:14

Protocolizada Petição 986980/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/10/2022, 12:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2022, 12:44

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2022, 10:36