Execução de Título Extrajudicial 0731945-23.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.779,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:26

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:15

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/11/2025, 18:01

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:26

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 22:15

Decisão

•24/11/2025, 22:15

24/11/2025, 22:15

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/11/2025, 18:01

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:41

Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE).

05/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:27

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 16:54

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

24/07/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

15/11/2024, 08:38

Outras decisões

15/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

03/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:49

Outras decisões

11/09/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/09/2024, 09:23

Processo Desarquivado

10/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:10

Arquivado Provisoramente

15/06/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731945-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO Mantenho a decisão agravada (id. 192639623), por seus próprios fundamentos. Ciente de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido, bem como as informações dispensadas (id. 196241798). Impõe-se, pois, o prosseguimento do feito, com o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:32

Outras decisões

13/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:14

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731945-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO Descabida a penhora na “boca do caixa”, tendo em vista que a legislação de regência foi clara ao estabelecer a necessidade de nomear a figura do administrador-depositário, que terá, entre outras funções, a de depositar em juízo o percentual determinado pelo magistrado, decorrente de penhora do faturamento da empresa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido nesse tocante. Também indefiro a penhora das mercadorias indicadas pelo exequente no id. 190142236, pois, ao que tudo indica, constituem bens necessários ao exercício da atividade empresarial da executada, sem os quais esta restaria prejudicada. Finalmente, embora seja possível a penhora sobre o faturamento de empresa, trata-se de medida excepcional, apenas admitida quando da inexistência de outros bens penhoráveis. Na hipótese vertente, contudo, não foram esgotados os meios à localização de bens penhoráveis do devedor, pois ainda não diligenciados os ofícios imobiliários do DF para localizá-los. Desse modo, à míngua de pesquisa a respeito, indefiro, por ora, o pedido formulado. Porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (decisão de id. 152663357), sem a efetiva localização de bem passível de penhora, arquivem-se provisoriamente os autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:47

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 22:47

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 22:47

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:02

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731945-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO Ciente do julgamento definitivo do AGI n. 0712876-71.2023.8.07.0000, com o seguinte dispositivo, "in verbis" (id. 164471048): "Em razão do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, determinar a inclusão do nome da parte agravada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD." Cumpra-se, incluindo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. No que tange aos pedidos do exequente de id. 185102843, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Trata-se de um banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas nos cartórios do Brasil. A própria parte poderá realizar a busca pretendida por meio do site censec.org.br, pagando os emolumentos cartorários. Por outro lado, defiro a pesquisa via sistema SNIPER. Providencie, a Secretaria, dando-se, em seguida, vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 152663357, de 22/03/2023. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:39

Deferido em parte o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2023, 13:31

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

03/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:20

Outras decisões

03/05/2023, 20:20

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:44

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 14:46

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.154.082/0001-01 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

08/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 00:35

Juntada de certidão

31/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 19:14

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/08/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:48

Decisão

•05/08/2025, 15:41

Decisão

•05/08/2025, 15:41

Acórdão

•26/06/2025, 13:52

Decisão

•15/11/2024, 08:38

Decisão

•15/11/2024, 08:38

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Decisão

•11/09/2024, 19:49

Decisão

•11/09/2024, 19:48

Decisão

•13/05/2024, 08:32

Decisão

•13/05/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 18:32

Decisão

•09/04/2024, 22:47

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/11/2025, 22:15

Decisão

•24/11/2025, 22:15

Decisão

•05/08/2025, 15:41

Decisão

•05/08/2025, 15:41

Acórdão

•26/06/2025, 13:52

Decisão

•15/11/2024, 08:38

Decisão

•15/11/2024, 08:38

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Sentença

•09/10/2024, 13:06

Decisão

•11/09/2024, 19:49

Decisão

•11/09/2024, 19:48

Decisão

•13/05/2024, 08:32

Decisão

•13/05/2024, 08:32

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 18:32

Decisão

•09/04/2024, 22:47

Decisão

•09/04/2024, 22:47

Decisão

•01/02/2024, 13:39

Decisão

•01/02/2024, 13:39

Decisão

•03/05/2023, 20:20

Decisão

•03/05/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 14:17

Decisão

•22/03/2023, 14:46

Decisão

•22/03/2023, 14:45

Despacho

•13/02/2023, 16:56

Despacho

•13/02/2023, 16:56

Decisão

•05/09/2022, 16:49

Decisão

•05/09/2022, 16:49