Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700351-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.021,98

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

EDEZIO SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDEZIO SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 19:33

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2026, 19:33

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:09

Processo Desarquivado

10/04/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 12/10/2024

28/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 19:33

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 17:43

Sentença

•20/08/2024, 17:03

Juntada de alvará de levantamento

14/04/2026, 19:33

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:09

Processo Desarquivado

10/04/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 12/10/2024

28/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 18:18

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:11

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:07

Outras decisões

16/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 20:14

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

29/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:58

Outras decisões

28/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700351-03.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDEZIO SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:11

Outras decisões

03/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:12

Outras decisões

03/03/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de réplica

20/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

10/02/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:36

Recebidos os autos

20/01/2023, 05:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2023, 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

19/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDEZIO SILVA - CPF: 080.207.053-17 (REQUERENTE).

19/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 11:26

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Decisão

•16/08/2024, 16:07

Decisão

•28/02/2024, 16:45

Decisão

•28/02/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública

•05/02/2024, 14:41

Acórdão

•07/11/2023, 10:44

Sentença

•01/06/2023, 18:53

Sentença

•01/06/2023, 16:28

Decisão

•03/05/2023, 18:43

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Decisão

•03/03/2023, 17:43

Decisão

•03/03/2023, 17:12

Decisão

•20/01/2023, 11:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/08/2024, 17:43

Sentença

•20/08/2024, 17:03

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Decisão

•16/08/2024, 16:07

Decisão

•28/02/2024, 16:45

Decisão

•28/02/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública

•05/02/2024, 14:41

Acórdão

•07/11/2023, 10:44

Sentença

•01/06/2023, 18:53

Sentença

•01/06/2023, 16:28

Decisão

•03/05/2023, 18:43

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Decisão

•03/03/2023, 17:43

Decisão

•03/03/2023, 17:12

Decisão

•20/01/2023, 11:38

Decisão

•20/01/2023, 11:36

Decisão

•20/01/2023, 05:07

Decisão

•19/01/2023, 16:37

Decisão

•19/01/2023, 16:28