Procedimento Comum Cível 0701096-80.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 654,75

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MIKAELLY MARINA GOMES DE JESUS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO JOSE GOMES LAGES

CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MIKAELLY MARINA GOMES DE JESUS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701096-80.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M. M. G. D. J. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 13:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 19:06

Sentença

•01/06/2023, 19:01

06/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701096-80.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M. M. G. D. J. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:32

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:33

Sentença

•01/06/2023, 16:37

Decisão

•14/02/2023, 11:32

Decisão

•14/02/2023, 10:45

Decisão

•10/02/2023, 17:55

Decisão

•10/02/2023, 17:39