Embargos de Declaração Cível 0702025-50.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

WERFEN MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 16:38

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 21:51

Conhecido o recurso de WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.004.662/0001-65 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 15:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:57

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(204)

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 16:38

Publicado Ementa em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•01/05/2026, 23:55

Despacho

•23/01/2026, 15:25

02/05/2026, 21:51

Conhecido o recurso de WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.004.662/0001-65 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 15:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:57

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:16

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

03/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2026, 18:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2026, 18:07

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 16:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestações

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2025, 11:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestações

28/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:38

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:38

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

17/02/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 20:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:46

Recurso especial admitido

24/07/2024, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

24/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 18:03

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 28/05/2024.

03/06/2024, 22:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 16:30

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE), WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.004.662/0001-65 (EMBARGANTE) e WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.004.662/0003-27 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024, 22:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:36

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:01

Juntada de ofício

26/06/2023, 19:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/06/2023, 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/06/2023, 13:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:35

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:44

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/06/2023, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/06/2023, 17:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 15:27

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:09

Juntada de ofício

29/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:40

Conhecido o recurso de WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.004.662/0001-65 (APELANTE) e não-provido

24/05/2023, 19:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

24/05/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 14:42

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 19:15

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:20

Indefiro

04/04/2023, 18:59

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

04/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2023, 14:35

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:31

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

29/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2022, 15:51

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 12:03

Despacho

•22/01/2026, 14:33

Despacho

•08/01/2026, 17:54

Despacho

•08/01/2026, 14:58

Despacho

•16/05/2025, 15:54

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Despacho

•30/04/2025, 13:57

Despacho

•29/04/2025, 14:45

Decisão

•19/02/2025, 12:29

Decisão

•17/02/2025, 19:38

Decisão de Tribunais Superiores

•15/02/2025, 11:37

Decisão

•25/07/2024, 17:55

Decisão

•24/07/2024, 17:46

Acórdão

•04/04/2024, 14:55

Todos os documentos(38)

Acórdão

•01/05/2026, 23:55

Despacho

•23/01/2026, 15:25

Despacho

•22/01/2026, 14:33

Despacho

•08/01/2026, 17:54

Despacho

•08/01/2026, 14:58

Despacho

•16/05/2025, 15:54

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Despacho

•30/04/2025, 13:57

Despacho

•29/04/2025, 14:45

Decisão

•19/02/2025, 12:29

Decisão

•17/02/2025, 19:38

Decisão de Tribunais Superiores

•15/02/2025, 11:37

Decisão

•25/07/2024, 17:55

Decisão

•24/07/2024, 17:46

Acórdão

•04/04/2024, 14:55

DESPACHO

•26/06/2023, 19:06

DESPACHO

•26/06/2023, 19:06

DESPACHO

•26/06/2023, 19:06

Despacho

•20/06/2023, 18:20

Despacho

•20/06/2023, 14:08

Despacho

•09/06/2023, 17:20

Despacho

•09/06/2023, 13:44

Acórdão

•26/05/2023, 16:30

Decisão

•10/04/2023, 15:35

Decisão

•04/04/2023, 18:59

Decisão

•31/05/2022, 15:17

Decisão

•31/05/2022, 12:55

Sentença

•24/05/2022, 14:11

Sentença

•24/05/2022, 12:54

Sentença

•07/04/2022, 19:38

Sentença

•07/04/2022, 19:09

Decisão

•28/03/2022, 16:18

Decisão

•28/03/2022, 09:34

Decisão

•11/03/2022, 19:56

Decisão

•11/03/2022, 19:55

Decisão

•11/03/2022, 16:11

Decisão

•25/02/2022, 17:08

Decisão

•25/02/2022, 15:16