Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
07/02/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093834/2024
09/12/2024, 17:11
Protocolizada Petição 1093834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024, 16:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
04/12/2024, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024, 19:30
Determinada a devolução dos autos à origem para
02/12/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
29/11/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060071/2024
29/11/2024, 14:11
Protocolizada Petição 1060071/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024
29/11/2024, 13:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
08/11/2024, 17:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/11/2024, 17:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA