Ação Penal - Procedimento Sumário 0703619-10.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BONOW

OAB/DF 46641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

COROQUE

ALCUNHA

SAMMER HIAGO DE MEDEIROS COSTA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: "... Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 183623325, devendo a parte autora promover o cumprimento de sentença relativamente à indenização de danos morais no juízo cível competente. Intimem-se."

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:29

Declarada incompetência

30/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

30/01/2024, 13:40

Processo Desarquivado

16/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:10

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: "... Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 183623325, devendo a parte autora promover o cumprimento de sentença relativamente à indenização de danos morais no juízo cível competente. Intimem-se."

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 15:29

Petição

•15/01/2024, 11:37

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:29

Declarada incompetência

30/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

30/01/2024, 13:40

Processo Desarquivado

16/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 21:10

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:36

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:04

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:13

Expedição de Carta.

15/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Recebidos os autos

30/11/2020, 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

30/11/2020, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)

30/11/2020, 17:32

Transitado em Julgado em 28/11/2020

30/11/2020, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de Favorável;

14/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:12

Recebidos os autos

30/03/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/03/2020, 18:23

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:21

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:00

Desentranhamento de documento (ID: 52910184 - RELATÓRIO AKILES 22-11-2019 A 11-12-2019)

03/02/2020, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

31/01/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Cota; Manifestação;

24/01/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 19:53

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:34

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

22/01/2020, 15:07

Juntada de certidão

26/12/2019, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

13/11/2019, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de Manifestação;

01/11/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2019, 10:15

Expedição de Alvará.

25/10/2019, 20:07

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 20:07

Revogada a Prisão

25/10/2019, 19:15

Recebidos os autos

25/10/2019, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

25/10/2019, 18:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 25/10/2019 15:30

25/10/2019, 18:47

Revogada a Prisão

25/10/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/10/2019, 10:44

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:47

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:45

Audiência instrução e julgamento designada - 25/10/2019 15:30

26/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:21

Recebidos os autos

19/09/2019, 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento

19/09/2019, 19:09

Juntada de ofício de requisição

18/09/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

17/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2019, 13:51

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 19:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2019, 15:32

Recebidos os autos

09/09/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

06/09/2019, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2019, 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento

04/09/2019, 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento

04/09/2019, 18:59

Recebidos os autos

04/09/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

03/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Cota;

02/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 19:35

Juntada de certidão

29/08/2019, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 18:12

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/08/2019, 19:52

Recebidos os autos

21/08/2019, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

21/08/2019, 13:38

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:33

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - (em diligência)

19/08/2019, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)

19/08/2019, 17:19

Distribuído por dependência

19/08/2019, 17:19

Sentença

•10/11/2020, 15:55

Sentença

•30/03/2020, 15:02

Despacho

•10/03/2020, 15:00

Decisão

•23/01/2020, 19:53

Decisão

•22/01/2020, 15:07

Decisão

•25/10/2019, 19:15

Decisão

•19/09/2019, 19:09

Ofício entre Órgãos Julgadores

•09/09/2019, 15:32

Documento de Comprovação

•09/09/2019, 15:32

Despacho

•09/09/2019, 09:42

Decisão

•04/09/2019, 19:21

Decisão

•04/09/2019, 18:59

Decisão

•21/08/2019, 15:30