Procedimento Comum Cível 0713826-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

NICOLLE GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NICOLLE GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PGDF

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DF

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DO DF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

GDF-SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713826-60.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: N. G. O. S. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:07

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Acórdão

•03/11/2023, 17:48

Manifestação do MPDFT

•28/03/2023, 17:57

06/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713826-60.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: N. G. O. S. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 17:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/02/2023, 18:04

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:11

Outras decisões

16/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

15/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:58

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:57

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:23

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 14:08

Juntada de certidão

13/12/2022, 07:41

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:12

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 15:54

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de réplica

18/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:58

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 18:40

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 16:29

Sentença

•27/03/2023, 18:03

Sentença

•27/03/2023, 17:50

Decisão

•16/02/2023, 17:11

Decisão

•01/12/2022, 17:12

Decisão

•01/12/2022, 15:54

Decisão

•29/08/2022, 19:58

Decisão

•29/08/2022, 15:45

Decisão

•25/08/2022, 18:32

Decisão

•24/08/2022, 18:40