Procedimento Comum Cível 0716715-77.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2018

Valor da Causa

R$ 718.367,34

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:27

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:14

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:28

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:27

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:28

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/05/2025, 17:55

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:28

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

09/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:14

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:47

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCOS MITSURU WATANABE EMBARGADO: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME, MATRICE AGRONEGOCIOS LTDA D E S P A C H O MARCOS MITSURU WATANABE opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56805094. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 18 de abril de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0716715-77.2018.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. SUBARRENDAMENTOS SUCESSIVOS. PROIBIÇÃO LEGAL E CONTRATUAL DE SUBARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE QUE DESCUMPRIU A OBRIGAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RURAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO SUBARRENDATÁRIO QUE NÃO DESCUMPRIU SEUS DEVERES CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. Responde por perdas e danos o arrendatário ou subarrendatário que descumpre a vedação legal e contratual subarrendar ou ceder o imóvel rural a terceiro sem a anuência do arrendador ou subarrendador, nos termos do artigo 389 do Código Civil. II. O desrespeito à proibição legal e contratual de subarrendamento ou cessão dá respaldo à rescisão do contrato, à restituição da gleba rural e à indenização, pelo contratante desleal, dos prejuízos sofridos, nos termos do artigo 82, § 6º, do Estatuto da Terra, e dos artigos 27 e 32, inciso II, do Decreto 59.566/1966. III. À luz do princípio da relatividade do contrato, não se pode imputar àquele que celebra com o arrendatário ou subarrendatário contrato para a exploração agrícola do imóvel rural responsabilidade pelos prejuízos resultantes do inadimplemento do contrato de arrendamento ou subarrendamento. IV. Subarrendamento ou parceria agrícola que não conta com a aquiescência do arrendador não padece de invalidade, mas de ineficácia, assim como não acarreta para o subarrendatário ou parceiro responsabilidade pelos danos provindos do inadimplemento do arrendatário, salvo quando evidenciada violação ao princípio da boa-fé objetiva. V. Apelação desprovida.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 03/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 3ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 08/02/2024, às 13h30min, e término no dia 22/02/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 02 /2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 2ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 01/02/2024, às 13h30min, e término no dia 08/02/2024, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:59

Recebidos os autos

18/02/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MATRICE AGRONEGOCIOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 13:35

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/01/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 10:48

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

21/01/2022, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2022, 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/01/2022, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:28

Recebidos os autos

03/11/2021, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/10/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 09:51

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:14

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:44

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:44

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2020, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/02/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 20:35

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/02/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 05:12

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 05:12

Decorrido prazo de MATRICE AGRONEGOCIOS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 05:11

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:34

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:53

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 14:30

Recebidos os autos

10/06/2019, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/06/2019, 13:39

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/06/2019, 11:11

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:10

Recebidos os autos

04/06/2019, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/06/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:09

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 08:25

Recebidos os autos

03/05/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/04/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 16:28

Juntada de certidão

26/04/2019, 14:13

Publicado Decisão em 19/03/2019.

19/03/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 06:02

Recebidos os autos

15/03/2019, 08:07

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2019, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/03/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:12

Juntada de certidão

14/03/2019, 13:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 10:19

Decorrido prazo de MATRICE AGRONEGOCIOS LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 10:19

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 07:42

Recebidos os autos

13/02/2019, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

13/02/2019, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/01/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 12:52

Publicado Decisão em 22/01/2019.

22/01/2019, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 20:32

Recebidos os autos

17/01/2019, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2019, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2018, 23:51

Publicado Decisão em 08/11/2018.

08/11/2018, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 05:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 16:36

Recebidos os autos

06/11/2018, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2018, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

05/11/2018, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 19:32

Publicado Decisão em 05/11/2018.

05/11/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 08:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:56

Recebidos os autos

29/10/2018, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2018, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

29/10/2018, 17:29

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 17:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:14

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:14

Decorrido prazo de MARCOS MITSURU WATANABE em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 14:18

Publicado Certidão em 05/10/2018.

05/10/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 06:02

Publicado Decisão em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:39

Juntada de certidão

03/10/2018, 15:49

Juntada de Petição de contestação

03/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 14:25

Recebidos os autos

02/10/2018, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2018, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

02/10/2018, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2018, 23:49

Publicado Despacho em 27/09/2018.

27/09/2018, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 06:04

Recebidos os autos

24/09/2018, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

24/09/2018, 17:30

Juntada de certidão

24/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2018, 16:57

Publicado Decisão em 20/09/2018.

20/09/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 07:21

Publicado Decisão em 18/09/2018.

18/09/2018, 03:14

Recebidos os autos

17/09/2018, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2018, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

17/09/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 05:21

Publicado Ata em 17/09/2018.

17/09/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 02:44

Recebidos os autos

13/09/2018, 20:43

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2018, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

13/09/2018, 15:47

Audiência Conciliação realizada - 13/09/2018 15:00

13/09/2018, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2018, 15:45

Publicado Certidão em 10/09/2018.

10/09/2018, 04:03

Publicado Decisão em 10/09/2018.

10/09/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 02:42

Audiência conciliação redesignada - 13/09/2018 15:00

05/09/2018, 15:56

Recebidos os autos

05/09/2018, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2018, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

05/09/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:56

Juntada de certidão

05/09/2018, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 11:48

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 11:48

Publicado Decisão em 05/09/2018.

05/09/2018, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 06:15

Recebidos os autos

31/08/2018, 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2018, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

31/08/2018, 16:26

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2018, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:36

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de diligência

26/08/2018, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2018, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:11

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 17:11

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:11

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:06

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/08/2018, 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/08/2018, 17:03

Publicado Certidão em 14/08/2018.

14/08/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 05:54

Publicado Decisão em 13/08/2018.

13/08/2018, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 16:30

Audiência conciliação designada - 02/10/2018 14:30

10/08/2018, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 05:30

Recebidos os autos

08/08/2018, 23:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/08/2018, 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

07/08/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2018.

18/07/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 05:52

Recebidos os autos

13/07/2018, 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/07/2018, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

12/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2018, 17:12

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 06:41

Recebidos os autos

20/06/2018, 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/06/2018, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

17/06/2018, 22:03

Juntada de certidão

17/06/2018, 22:03

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

17/06/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

17/06/2018, 15:34

Agravo

•21/01/2025, 14:44

Decisão

•09/12/2024, 15:44

Acórdão

•30/10/2024, 13:31

Despacho

•18/04/2024, 15:27

Acórdão

•04/04/2024, 14:33

Despacho

•30/09/2022, 15:40

Sentença

•18/02/2022, 09:20

Sentença

•18/02/2022, 09:20

Decisão

•28/01/2022, 16:39

Decisão

•28/01/2022, 16:02

Decisão

•28/01/2022, 16:02

Embargos de Declaração

•28/01/2022, 10:48

Sentença

•21/01/2022, 12:35

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/05/2025, 17:55

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•21/01/2025, 14:44

Decisão

•09/12/2024, 15:44

Acórdão

•30/10/2024, 13:31

Despacho

•18/04/2024, 15:27

Acórdão

•04/04/2024, 14:33

Despacho

•30/09/2022, 15:40

Sentença

•18/02/2022, 09:20

Sentença

•18/02/2022, 09:20

Decisão

•28/01/2022, 16:39

Decisão

•28/01/2022, 16:02

Decisão

•28/01/2022, 16:02

Embargos de Declaração

•28/01/2022, 10:48

Sentença

•21/01/2022, 12:35

Sentença

•21/01/2022, 12:35

Decisão

•03/11/2021, 13:46

Decisão

•03/11/2021, 13:46

Decisão

•06/10/2021, 17:23

Decisão

•06/10/2021, 17:23

Decisão

•19/02/2020, 15:45

Decisão

•19/02/2020, 15:45

Despacho

•10/02/2020, 17:11

Decisão

•10/06/2019, 17:56

Decisão

•04/06/2019, 17:04

Despacho

•03/05/2019, 15:18

Decisão

•15/03/2019, 08:07

Decisão

•13/02/2019, 15:19

Decisão

•17/01/2019, 18:16

Decisão

•06/11/2018, 15:50

Decisão

•29/10/2018, 17:49

Decisão

•02/10/2018, 18:18

Despacho

•24/09/2018, 20:29

Decisão

•17/09/2018, 18:55

Decisão

•13/09/2018, 20:43

Decisão

•05/09/2018, 15:49

Decisão

•31/08/2018, 17:32

Decisão

•08/08/2018, 23:45

Decisão

•13/07/2018, 17:11

Decisão

•20/06/2018, 16:41