Execução Fiscal 0718443-90.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0718443-90.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718443-90.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de declaração de fraude à execução com relação à cessão de direitos decorrentes de promessa de compra e venda, realizada em 01º de julho de 2021, pelo executado GERALDO RODRIGUES DA SILVA mesmo após a inscrição do seu débito tributário na dívida ativa. A análise da certidão de matrícula do bem em comento (ID 109639166) revela que os direitos reais sobre o imóvel foram cedidos pelo executado a LEONARDO DE SENA SAMPAIO. Nesse contexto, previamente à análise da alegada fraude à execução, atendendo ao preceito contido no art. 792, §4° do Código de Processo Civil, intime-se o cessionário supracitado, no endereço constante da certidão de matrícula (QNM 10, Conjunto “F”, Lote 46, Ceilândia/DF), para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 16:46

Despacho

•09/11/2023, 15:52

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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