Execução Fiscal 0744669-48.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.338,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE GUIMARAES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:31

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:00

Outras decisões

04/08/2025, 19:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE GUIMARAES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:31

Recebidos os autos

04/08/2025, 19:00

Outras decisões

04/08/2025, 19:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744669-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANO DUARTE GUIMARAES DECISÃO A parte executada pleiteou o cancelamento da penhora de ativos financeiros efetuado no presente feito, sob a alegação de que se trata de conta poupança. A parte executada foi intimada a juntar prova documental consistente nos seus extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, para comprovar que a restrição judicial recaiu na referida conta poupança. Em análise aos extratos acostados aos autos, verifica-se que não consta a informação do bloqueio judicial, na quantia de R$ 1.270,81, conforme afirmado pela parte executada. Portanto, a parte executada não se desincumbiu de seus ônus, nos termos do art. 854 e 373 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da penhora. Preclusa a decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado, em favor do Exequente. Dê-se vista ao Distrito Federal, para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, juntando procuração nos autos. Prazo: 05 dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:44

Outras decisões

04/04/2024, 11:40

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744669-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANO DUARTE GUIMARAES DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 154451570, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos meses de janeiro a março de 2023. Ressalta-se que os extratos devem conter informações que comprovem a titularidade da conta, o que não consta dos documentos já anexados pela executada. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:06

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/03/2023, 15:30

Recebidos os autos

22/03/2023, 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 23:44

Recebidos os autos

18/07/2022, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

31/03/2022, 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2022, 19:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/03/2022, 06:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2022, 10:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 09:12

Recebidos os autos

14/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 12:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 12:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/10/2021, 09:37

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 14:51

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2021, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 11:50

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2021, 12:58

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/08/2021, 00:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2021, 12:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:24

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:31

Decisão

•04/08/2025, 19:00

Decisão

•27/05/2024, 14:43

Decisão

•11/04/2024, 13:44

Decisão

•04/04/2024, 11:40

Despacho

•01/02/2024, 15:51

Despacho

•30/01/2024, 18:06

Decisão

•22/03/2023, 21:30

Despacho

•19/07/2022, 16:39

Despacho

•18/07/2022, 23:44

Decisão

•14/02/2022, 09:12

Decisão

•07/10/2021, 14:51

Decisão

•25/08/2021, 12:58