Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001408-57.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001408-57.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001408-57.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO TEODORO DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA, JUVENAL ALVES DOS SANTOS, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ CARDOSO DELGADO SOBRINHO, MANOEL DO CARMO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA, YGOR PEREIRA ASSUNCAO, GABRIEL PEREIRA ASSUNCAO, K. P. A., RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: JOSE FERNANDES CARVALHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE RAIMUNDO DE ASSUNCAO EXECUTADO: SLU SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de habilitação dos herdeiros do credor falecido MANOEL DO CARMO DE CARVALHO. Afirmam que foi realizada a sobrepartilha e apresentam ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO (ID 183966984), na qual o valor de R$ 184.181,28, referente ao precatório 0729424-45.2021.8.07.0000, foi partilhado da seguinte forma: (i) a BELARMINA MATIAS DE CARVALHO caberá 50% do crédito; (ii) a IDALICE MATIAS DE CARVALHO caberá 16,66% do valor, (iii) a LUIS ALVARO MATIAS DE CARVALHO caberá 16,66% do valor e, por fim; (iv) a CLÁUDIO MATIAS DE CARVALHO caberá 16,66% do valor. Requerem a habilitação dos sucessores no crédito inscrito no precatório mencionado e, também pedem o destaque de honorários em favor do escritório de advocacia que os representa no percentual de 23%. Considerando a documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros. Contudo, quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, intimem-se os herdeiros requerentes para esclarecer sobre o percentual a ser destacado, visto que o contrato apresenta apenas o percentual de 10% ou 15% a depender da fase processual que o processo se encontra e não há previsão do percentual requerido. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Após a informação dos herdeiros, ora habilitados, sobre o destaque de honorários, retornem os autos imediatamente conclusos. Ao CJU: Cadastrem-se BELARMINA MATIAS DE CARVALHO, IDALICE MATIAS DE CARVALHO, LUÍS ÁLVARO MATIAS DE CARVALHO e CLÁUDIO MATIAS DE CARVALHO como exequentes e seus advogados MARIA ROSALI MARQUES, OAB/DF 20.443 e ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB/DF 968. Intimem-se os exequentes cadastrados. Prazo 5 dias. Após, venham conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SLU SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE ASSUNCAO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELARMINA MATIAS DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IDALICE MATIAS DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALVARO MATIAS DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO MATIAS DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TEODORO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARDOSO DELGADO SOBRINHO em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(97)