Cumprimento de sentença 0701428-74.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.624,23

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DAVID GOMES FRANCO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID GOMES FRANCO

OAB/DF 27320·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AGUIAR

OAB/DF 42299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:27

Publicado Sentença em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:13

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(433)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Planilha de Cálculo

•24/03/2026, 15:27

Sentença

•11/03/2026, 13:48

26/03/2026, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:27

Publicado Sentença em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:13

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/02/2026, 15:52

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:25

Outras decisões

20/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AGUIAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 15:13

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

12/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/01/2026, 09:47

Juntada de certidão

04/12/2025, 03:17

Juntada de certidão

06/11/2025, 03:14

Juntada de certidão

04/10/2025, 03:24

Juntada de certidão

04/09/2025, 03:03

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:44

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2025, 11:44

Juntada de certidão

06/08/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 03:18

Juntada de certidão

06/06/2025, 03:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 03:21

Juntada de certidão

08/04/2025, 03:13

Juntada de certidão

08/03/2025, 03:12

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/01/2025, 16:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 19:34

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

08/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:29

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 14:33

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:06

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:02

Outras decisões

11/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2024, 13:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:23

Outras decisões

07/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AGUIAR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:26

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2024, 09:04

Juntada de certidão

08/08/2024, 03:06

Juntada de certidão

11/07/2024, 03:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 03:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701428-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DAVID GOMES FRANCO, LUIZ CARLOS AGUIAR EXECUTADO: MARIA GORETTI CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a expedição de alvará para que transfira os valores existentes na conta judicial para a conta do exequente Luiz Carlos Aguiar, indicada na petição de ID 185314050. Aguarde-se a disponibilização de valores nestes autos, em face da penhora de rendimentos da parte devedora. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/08/2023, 14:52

Processo Desarquivado

24/08/2023, 14:52

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 14:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:15

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/07/2023, 15:50

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:49

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 15:48

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:48

Arquivado Provisoramente

23/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 19:00

Juntada de alvará de levantamento

18/05/2023, 19:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:45

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:46

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AGUIAR em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:36

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 02:30

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:49

Outras decisões

25/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

22/04/2022, 18:04

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 19:24

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 03:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/03/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/02/2022, 07:53

Outras decisões

08/02/2022, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

21/01/2022, 18:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

28/12/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:58

Desentranhado o documento

15/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/12/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:33

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/09/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:57

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

14/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/09/2021, 22:47

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:53

Recebidos os autos

27/08/2021, 21:56

Outras decisões

27/08/2021, 21:56

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2021, 17:21

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:38

Outras decisões

02/08/2021, 19:29

Recebidos os autos

02/08/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

02/08/2021, 19:17

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

14/07/2021, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

07/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2021, 18:45

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

07/05/2021, 16:20

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/05/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/05/2021, 16:02

Mandado devolvido dependência

03/05/2021, 11:19

Recebidos os autos

02/05/2021, 08:13

Decisão interlocutória - indeferimento

02/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

20/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 20:52

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 16:06

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Recebidos os autos

07/04/2021, 00:08

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2021, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/04/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:13

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Recebidos os autos

26/03/2021, 05:47

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021, 05:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

12/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2021, 12:01

Recebidos os autos

19/02/2021, 06:18

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/02/2021, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

02/02/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:04

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2021, 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 17:37

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:09

Recebidos os autos

29/01/2020, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:58

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2019, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:37

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:40

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 03:14

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:14

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2019, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/12/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 19:13

Recebidos os autos

05/12/2019, 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento

05/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AGUIAR em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 18:17

Decorrido prazo de DAVID GOMES FRANCO em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 13:41

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 10:55

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:30

Juntada de certidão

14/11/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 19:47

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:01

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:42

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:33

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:04

Juntada de certidão

21/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:17

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 07:48

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento

26/09/2019, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 19:42

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 09:00

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 03:37

Recebidos os autos

12/09/2019, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 19:07

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 12:51

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2019, 09:51

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:50

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:36

Transitado em Julgado em 01/08/2019

06/08/2019, 17:33

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:34

Recebidos os autos

01/08/2019, 11:34

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/11/2018, 14:12

Juntada de certidão

19/11/2018, 14:06

Juntada de certidão

19/11/2018, 14:05

Publicado Decisão em 12/11/2018.

12/11/2018, 03:16

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 07:15

Recebidos os autos

07/11/2018, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2018, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/11/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de apelação

31/10/2018, 16:11

Publicado Sentença em 17/10/2018.

17/10/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 16:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

15/10/2018, 10:55

Recebidos os autos

15/10/2018, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2018, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2018, 12:32

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 08:33

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de apelação

11/09/2018, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

06/09/2018, 14:21

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

06/09/2018, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 19:32

Publicado Certidão em 03/09/2018.

03/09/2018, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 06:36

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 18:38

Juntada de certidão

29/08/2018, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2018, 15:26

Publicado Sentença em 22/08/2018.

22/08/2018, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2018, 17:57

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:08

Julgado improcedente o pedido

17/08/2018, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

19/07/2018, 15:14

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

25/06/2018, 14:07

Recebidos os autos

25/06/2018, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/06/2018, 14:04

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2018, 20:42

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 10:06

Publicado Certidão em 15/05/2018.

15/05/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 06:20

Juntada de certidão

10/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 17:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/04/2018, 17:05

Publicado Decisão em 10/04/2018.

10/04/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 17:11

Recebidos os autos

05/04/2018, 16:27

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2018, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/04/2018, 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2018, 17:56

Publicado Decisão em 08/03/2018.

08/03/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 07:40

Recebidos os autos

05/03/2018, 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/03/2018, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/02/2018, 12:36

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2018, 17:03

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 04:12

Recebidos os autos

30/01/2018, 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/01/2018, 15:01

Juntada de certidão

24/01/2018, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

24/01/2018, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 18:05

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

24/01/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:43

Sentença

•09/03/2026, 18:13

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•31/01/2025, 18:57

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•07/10/2024, 13:23

Decisão

•07/10/2024, 13:23

Decisão

•20/09/2024, 09:37

Decisão

•20/09/2024, 09:37

Decisão

•05/02/2024, 13:22

Decisão

•05/02/2024, 13:22

Decisão

•24/08/2023, 18:04

Todos os documentos(75)

Planilha de Cálculo

•24/03/2026, 15:27

Sentença

•11/03/2026, 13:48

Sentença

•09/03/2026, 18:13

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•20/02/2026, 13:25

Decisão

•31/01/2025, 18:57

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•07/10/2024, 13:23

Decisão

•07/10/2024, 13:23

Decisão

•20/09/2024, 09:37

Decisão

•20/09/2024, 09:37

Decisão

•05/02/2024, 13:22

Decisão

•05/02/2024, 13:22

Decisão

•24/08/2023, 18:04

Decisão

•24/07/2023, 17:15

Despacho

•12/05/2023, 16:45

Decisão

•03/03/2023, 11:42

Decisão

•25/11/2022, 15:49

Decisão

•25/11/2022, 15:49

Decisão

•08/02/2022, 07:53

Decisão

•08/02/2022, 07:53

Decisão

•14/09/2021, 18:31

Decisão

•14/09/2021, 18:31

Decisão

•27/08/2021, 21:56

Decisão

•27/08/2021, 21:56

Decisão

•02/08/2021, 19:29

Anexo

•26/07/2021, 17:04

Decisão

•14/07/2021, 13:06

Decisão

•14/07/2021, 13:06

Decisão

•12/05/2021, 18:21

Decisão

•12/05/2021, 18:21

Decisão

•02/05/2021, 08:13

Decisão

•02/05/2021, 08:13

Decisão

•07/04/2021, 00:08

Decisão

•07/04/2021, 00:08

Decisão

•26/03/2021, 05:47

Decisão

•26/03/2021, 05:47

Decisão

•19/02/2021, 06:18

Decisão

•19/02/2021, 06:18

Decisão

•08/02/2021, 15:35

Decisão

•08/02/2021, 15:35

Decisão

•27/02/2020, 16:55

Decisão

•27/02/2020, 16:55

Decisão

•29/01/2020, 17:14

Decisão

•18/12/2019, 14:03

Decisão

•11/12/2019, 16:30

Decisão

•05/12/2019, 18:09

Decisão

•12/11/2019, 17:18

Decisão

•26/09/2019, 17:05

Decisão

•12/09/2019, 20:20

Decisão

•12/09/2019, 16:11

Decisão

•13/08/2019, 15:32

Despacho

•26/07/2019, 10:19

Despacho

•25/07/2019, 18:33

Despacho

•24/07/2019, 09:33

Despacho

•23/07/2019, 18:40

Decisão

•02/07/2019, 10:51

Decisão

•28/06/2019, 13:15

Decisão

•16/05/2019, 13:44

Decisão

•16/05/2019, 13:08

Despacho

•13/05/2019, 14:04

Despacho

•13/05/2019, 13:49

Acórdão

•10/04/2019, 17:07

Despacho

•19/02/2019, 13:37

Despacho

•19/02/2019, 13:34

Acórdão

•06/02/2019, 18:04

Decisão

•07/11/2018, 19:00

Sentença

•15/10/2018, 13:08

Sentença

•15/10/2018, 10:43

Sentença

•17/08/2018, 18:57

Sentença

•17/08/2018, 17:08

Decisão

•05/04/2018, 16:27

Decisão

•05/03/2018, 17:35

Decisão

•30/01/2018, 15:01