Procedimento Comum Cível 0708524-85.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

09/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(138)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:59

Despacho

•07/05/2026, 17:59

07/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

09/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

03/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 00:30

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:57

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

25/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2025, 20:07

Recebidos os autos

24/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

24/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de LEVI FERNANDES DE LUCENA JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

28/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:51

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:53

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

30/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:39

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

24/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

28/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de LEVI FERNANDES DE LUCENA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:46

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

12/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:20

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

04/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

25/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

23/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

23/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:18

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:36

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

17/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:48

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708524-85.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o parecer do Ministério Público (ID 196571457), apresentando os documentos e informações questionadas. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, à Secretaria para que levante a suspensão de ID 186021584. Brasília/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

14/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 14:38

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

07/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 10:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708524-85.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Contas (15219) DECISÃO Indefiro a gratuidade requerida, eis que, nas ações de prestação de contas, as custas ficam sob responsabilidade do curatelado, nos termos do art. 1.761 c/c art. art. 1.774, ambos do Código Civil. Em análise aos autos, é possível constatar que a Sra. Maria aufere renda bruta de quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de modo que não se encontra dentro dos parâmetros necessários para a concessão do benefício. Posto isso, determino a emenda à inicial para que sejam recolhidas as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:28

Recebida a emenda à inicial

05/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2024, 11:01

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:40

Gratuidade da justiça não concedida a LEVI FERNANDES DE LUCENA JUNIOR - CPF: 768.839.141-53 (REQUERENTE).

02/02/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

02/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

02/02/2024, 12:56

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 19:56

Decisão

•09/02/2026, 13:44

Decisão

•03/11/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2025, 14:25

Despacho

•24/09/2025, 13:17

Despacho

•24/09/2025, 13:17

Despacho

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•30/07/2025, 13:12

Despacho

•30/07/2025, 13:12

Decisão

•24/04/2025, 17:57

Despacho

•28/03/2025, 16:40

Despacho

•28/03/2025, 13:48

Decisão

•12/11/2024, 14:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/05/2026, 17:59

Despacho

•07/05/2026, 17:59

Decisão

•09/02/2026, 13:44

Decisão

•03/11/2025, 18:04

Despacho

•25/09/2025, 14:25

Despacho

•24/09/2025, 13:17

Despacho

•24/09/2025, 13:17

Despacho

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2025, 13:55

Despacho

•30/07/2025, 13:12

Despacho

•30/07/2025, 13:12

Decisão

•24/04/2025, 17:57

Despacho

•28/03/2025, 16:40

Despacho

•28/03/2025, 13:48

Decisão

•12/11/2024, 14:14

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Decisão

•25/07/2024, 17:42

Despacho

•23/07/2024, 11:48

Despacho

•23/07/2024, 11:14

Despacho

•17/06/2024, 14:00

Despacho

•14/05/2024, 17:06

Despacho

•14/05/2024, 14:29

Decisão

•07/02/2024, 14:38

Decisão

•05/02/2024, 14:53

Decisão

•05/02/2024, 13:28

Decisão

•02/02/2024, 14:33

Decisão

•02/02/2024, 13:40