Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714613-95.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.801,59

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:03

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:52

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 14:54

Sentença

•18/10/2024, 14:54

08/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:03

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:04

Juntada de certidão

20/09/2024, 19:03

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:23

Juntada de certidão da contadoria

29/07/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

29/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

29/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 19:11

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714613-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADILSON SANTANA DE CARVALHO, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 175126951. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 170077311), expeça-se PRECATÓRIO em favor de ADILSON SANTANA DE CARVALHO. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n° 170077315. Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:14

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

03/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/10/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714613-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADILSON SANTANA DE CARVALHO, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de outub Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

10/10/2023, 18:48

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/10/2023, 17:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/10/2023, 07:59

Recebidos os autos

06/10/2023, 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:46

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714613-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADILSON SANTANA DE CARVALHO, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se for o caso, na Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

31/07/2023, 16:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2023, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 12:17

Outras decisões

19/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:53

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2023, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/10/2022, 17:24

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 20:52

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

22/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/08/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 17:13

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2022, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:19

Recebidos os autos

30/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:32

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de réplica

01/06/2022, 17:53

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 13:16

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:05

Decisão

•06/09/2024, 13:43

Decisão

•06/09/2024, 13:43

Despacho

•07/06/2024, 17:28

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Decisão

•22/11/2023, 11:14

Decisão

•21/11/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 17:56

Decisão

•18/04/2023, 18:36

Acórdão

•15/02/2023, 17:12

Decisão

•05/12/2022, 11:43

Despacho

•25/10/2022, 18:59

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/10/2024, 14:54

Sentença

•18/10/2024, 14:54

Decisão

•06/09/2024, 13:43

Decisão

•06/09/2024, 13:43

Despacho

•07/06/2024, 17:28

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Decisão

•22/11/2023, 11:14

Decisão

•21/11/2023, 14:29

Decisão

•19/06/2023, 17:56

Decisão

•18/04/2023, 18:36

Acórdão

•15/02/2023, 17:12

Decisão

•05/12/2022, 11:43

Despacho

•25/10/2022, 18:59

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Decisão

•22/08/2022, 17:29

Decisão

•22/08/2022, 17:26

Sentença

•26/07/2022, 17:12

Sentença

•26/07/2022, 17:12

Despacho

•30/06/2022, 18:19

Decisão

•17/03/2022, 17:53

Decisão

•17/03/2022, 17:53