Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0713346-93.2023.8.07.0003 - TJDFT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0713346-93.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

12/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 17:23

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COLIGADO. RESOLUÇÃO. 1 – Contrato de compra e venda de veículo. Desistência. Resolução do contrato de mútuo coligado. A desistência do contrato de compra e venda do veículo, ausente a entrega do bem, resta inconcluso o contrato de financiamento a ele atrelado, nos termos do art. 54 F, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. 2 – Busca e Apreensão de veículo. Decreto-Lei 911/1969. Na forma do art. 66 da Lei n. 4.728, de 1965, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 911 de 1969, a propriedade fiduciária se constitui uma cláusula de garantia do financiamento, de modo que, não concluído o contrato também esta não é eficaz, o que compromete a adequação do rito processual da busca e apreensão. 3 – Recurso conhecido e desprovido.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:31

Recebidos os autos

09/10/2023, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/10/2023, 07:40

Documentos

Acórdão

•03/02/2024, 16:17

Despacho

•09/10/2023, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

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