Procedimento Comum Cível 0701999-75.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de SIDNEY MACHADO BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC. Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:15

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 12:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701999-75.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SIDNEY MACHADO BARBOSA REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A determinação de emenda contida na decisão de ID 185683613 não foi atendida pela parte autora. Isso porque nenhum dos documentos que constam dos autos demonstram que o autor tenha requerido junto à instituição financeira requerida a apresentação das duas faturas de cartão de crédito pretendidas com a presente ação de exibição de documentos. Veja-se que a comprovação do pedido prévio junto à instituição financeira é condição para demonstração do interesse processual na demanda, a fim de demonstrar a necessidade de intervenção do Judiciário para obtenção de tais documentos, notadamente quando, na atualidade, são dados que são facilmente obtidos por quaisquer correntistas através de acesso aos aplicativos das instituições financeiras. Nestas condições, cumpra-se a determinação de emenda contida na decisão de ID 185683613, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial pelos fundamentos já expostos, facultada a desistência sem ônus. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:59

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 15:59

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de SIDNEY MACHADO BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC. Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:15

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 12:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701999-75.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SIDNEY MACHADO BARBOSA REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A determinação de emenda contida na decisão de ID 185683613 não foi atendida pela parte autora. Isso porque nenhum dos documentos que constam dos autos demonstram que o autor tenha requerido junto à instituição financeira requerida a apresentação das duas faturas de cartão de crédito pretendidas com a presente ação de exibição de documentos. Veja-se que a comprovação do pedido prévio junto à instituição financeira é condição para demonstração do interesse processual na demanda, a fim de demonstrar a necessidade de intervenção do Judiciário para obtenção de tais documentos, notadamente quando, na atualidade, são dados que são facilmente obtidos por quaisquer correntistas através de acesso aos aplicativos das instituições financeiras. Nestas condições, cumpra-se a determinação de emenda contida na decisão de ID 185683613, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial pelos fundamentos já expostos, facultada a desistência sem ônus. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:59

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701999-75.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SIDNEY MACHADO BARBOSA REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 185190543). Deverá a parte autora atender ao disposto no art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil, notadamente o disposto no art. 397, I, do CPC, especificando o número do cartão de crédito que se pretende a exibição das faturas, assim como deverá demonstrar o interesse de agir em relação ao pedido formulado: Tema nº 648 do STJ: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. Assim, determino à autora a apresentação da negativa formal da instituição financeira, ou a comprovação de que a solicitação foi devidamente encaminhada à parte ré (com indicação da data e comprovação de recebimento), de modo a embasar o interesse processual na demanda – seja pela negativa, seja pelo decurso de tempo sem resposta. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:22

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/02/2024, 19:10

Juntada de certidão

01/02/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 20:13

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 18:15

Sentença

•02/04/2024, 18:15

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Decisão

•07/03/2024, 15:59

Decisão

•05/02/2024, 14:22

Decisão

•05/02/2024, 14:22