Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706913-97.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.617,16

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:06

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 09:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:25

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:17

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:28

Recebidos os autos

26/02/2026, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 20:34

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:06

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 09:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:25

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 15:28

Decisão

•26/02/2026, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:17

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:19

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:28

Recebidos os autos

26/02/2026, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/02/2026, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/01/2026, 09:37

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:38

Expedição de Autorização.

15/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/08/2025, 17:14

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:51

Outras decisões

10/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:57

Expedição de Autorização.

21/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:02

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/12/2024, 20:50

Recebidos os autos

13/12/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:42

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2024, 16:13

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 11:49

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 17:21

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706913-97.2024.8.07.0016. REQUERENTE: OLIVIA APARECIDA DE LIMA COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706913-97.2024.8.07.0016. REQUERENTE: OLIVIA APARECIDA DE LIMA COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Anote-se a prioridade de tramitação (Art.1.048, I, CPC). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:11

Outras decisões

05/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:05

Despacho

•06/08/2025, 13:30

Decisão

•10/06/2025, 16:51

Decisão

•10/06/2025, 16:51

Acórdão

•08/10/2024, 16:23

Sentença

•16/07/2024, 19:03

Sentença

•16/07/2024, 19:03

Despacho

•23/05/2024, 12:15

Decisão

•05/02/2024, 14:11

Decisão

•05/02/2024, 14:11