Embargos de Declaração Cível 0709033-16.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.846,16

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2026.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:50

Recebidos os autos

19/02/2026, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:20

Juntada de intimação de pauta

26/01/2026, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2026, 12:47

Recebidos os autos

15/01/2026, 23:45

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 15:12

Despacho

•05/12/2025, 12:06

17/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2026.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:50

Recebidos os autos

19/02/2026, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:20

Juntada de intimação de pauta

26/01/2026, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2026, 12:47

Recebidos os autos

15/01/2026, 23:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

07/01/2026, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

07/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:06

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 00:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

04/12/2025, 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

04/12/2025, 12:11

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 23:27

Publicado Ementa em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA - CPF: 149.563.571-68 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.

28/10/2025, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 12:34

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

09/10/2025, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

09/10/2025, 16:24

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:24

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 16:08

Despacho

•05/12/2025, 00:38

Acórdão

•23/11/2025, 11:18

Sentença

•04/08/2025, 15:10

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Despacho

•25/04/2025, 19:13

Despacho

•24/02/2025, 13:55

Despacho

•27/01/2025, 16:17

Despacho

•05/12/2024, 17:53

Despacho

•09/10/2024, 20:38

Despacho

•06/08/2024, 21:27

Despacho

•01/07/2024, 14:43

Despacho

•23/05/2024, 12:15

Decisão

•05/02/2024, 14:12