Recurso Especial 0714347-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.939,29

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LINDINEA CONCEICAO ALVES ROCHA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OII S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/DF 68035·CPF·Representa: Autor

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132·CPF·Representa: Réu

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS

OAB/DF 49797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LINDINEA CONCEICAO ALVES ROCHA

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OII S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONE (21)3131-3589

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

2131313589

Terceiro

OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 17:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de LINDINEA CONCEICAO ALVES ROCHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 17:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 17:14

Decisão

•11/07/2024, 15:11

31/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de LINDINEA CONCEICAO ALVES ROCHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:58

Recurso especial admitido

10/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/07/2024, 08:51

Recebidos os autos

09/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (RECORRIDO) em 08/07/2024.

09/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 09:38

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2024, 14:51

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:29

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2024, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:15

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 09:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024, 11:56

Publicado Ementa em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:03

Conhecido o recurso de LINDINEA CONCEICAO ALVES ROCHA - CPF: 634.830.171-00 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:00

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/07/2023, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

11/07/2023, 10:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 10:50

Decisão

•10/07/2024, 17:58

Outros Documentos

•04/06/2024, 14:51

Outros Documentos

•04/06/2024, 14:51

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Despacho

•08/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:28

Acórdão

•02/02/2024, 09:32

Despacho

•11/07/2023, 16:22

Despacho

•11/07/2023, 14:59

Sentença

•25/04/2023, 10:40

Sentença

•27/01/2023, 14:00

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 17:14

Decisão

•11/07/2024, 15:11

Decisão

•10/07/2024, 17:58

Outros Documentos

•04/06/2024, 14:51

Outros Documentos

•04/06/2024, 14:51

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Despacho

•08/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:28

Acórdão

•02/02/2024, 09:32

Despacho

•11/07/2023, 16:22

Despacho

•11/07/2023, 14:59

Sentença

•25/04/2023, 10:40

Sentença

•27/01/2023, 14:00

Despacho

•23/01/2023, 20:11

Despacho

•07/10/2022, 10:42

Despacho

•19/09/2022, 17:27

Decisão

•09/05/2022, 12:16

Decisão

•05/05/2022, 19:17

Despacho

•27/04/2022, 14:20