Cumprimento de sentença 0009638-41.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.047,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/06/2025, 20:25

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025

30/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 17:16

Recebidos os autos

24/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Planilha de Cálculo

•30/06/2025, 20:25

Sentença

•26/05/2025, 13:47

07/07/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/06/2025, 20:25

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025

30/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 17:16

Recebidos os autos

24/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:29

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:46

Outras decisões

15/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:39

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:24

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:59

Outras decisões

31/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 20:25

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:20

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/02/2025, 14:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2025, 10:50

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:27

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 09:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:21

Outras decisões

27/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:37

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/01/2025, 16:37

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/12/2024, 20:01

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:01

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/10/2024, 18:32

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:31

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

28/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/10/2024, 12:10

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:40

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2024, 20:13

Recebidos os autos

01/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:10

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:38

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:29

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:27

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009638-41.2017.8.07.0018. Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o embargante encontra-se sem representação processual, em razão da renúncia de seu procurador (id 183125214). Portanto, para que posteriormente não seja alegado nulidade por cerceamento de defesa, afigura-se mais seguro o adiamento da audiência designada para esta data, com a concessão de prazo razoável para a habilitação de novo advogado pelo autor, sem o quê, diga-se de passagem, o processo deverá ser extinto por ausência de pressuposto processual. Em face do exposto, cancelo a audiência designada para hoje, e determino a intimação pessoal do embargante, para que habilite novo procurador, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 14:36:37. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Acessão (10456)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:40

Outras decisões

24/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:10

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009638-41.2017.8.07.0018. Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO Designe-se a audiência determinada no id 91704504, na modalidade presencial. BRASÍLIA-DF, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024 21:26:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Acessão (10456)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:08

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:47

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2023, 21:34

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:39

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:18

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:34

Outras decisões

14/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2021, 08:36

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:55

Desapensado do processo #Oculto#

11/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:02

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 19:03

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:44

Juntada de certidão

13/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 19:46

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2020, 12:33

Recebidos os autos

15/12/2020, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 16:05

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:35

Apensado ao processo 0703825-55.2018.8.07.0018

24/03/2020, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 27/03/2020 15:30

23/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 09:35

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 19/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 05:16

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 19/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 05:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:14

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:49

Recebidos os autos

10/12/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2019, 13:37

Apensado ao processo 0708903-30.2018.8.07.0018

10/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:46

Publicado Certidão em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:31

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:31

Audiência instrução e julgamento designada - 27/03/2020 15:30

04/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 19:19

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 19:18

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 21:14

Recebidos os autos

27/09/2019, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2019, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

26/09/2019, 11:51

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:10

Publicado Despacho em 28/08/2019.

28/08/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:27

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:35

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:20

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:13

Recebidos os autos

18/06/2019, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:47

Juntada de certidão

18/06/2019, 11:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 14:31

Apensado ao processo 0009593-37.2017.8.07.0018

24/05/2019, 17:50

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 09:51

Juntada de certidão

13/05/2019, 11:43

Distribuído por dependência

22/04/2019, 15:50

Sentença

•24/05/2025, 17:16

Despacho

•20/05/2025, 14:04

Despacho

•19/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:52

Decisão

•15/05/2025, 15:46

Decisão

•01/04/2025, 15:21

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•18/02/2025, 11:50

Despacho

•17/02/2025, 16:09

Despacho

•03/02/2025, 15:02

Despacho

•31/01/2025, 12:45

Decisão

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•27/01/2025, 14:21

Todos os documentos(48)

Planilha de Cálculo

•30/06/2025, 20:25

Sentença

•26/05/2025, 13:47

Sentença

•24/05/2025, 17:16

Despacho

•20/05/2025, 14:04

Despacho

•19/05/2025, 17:41

Decisão

•15/05/2025, 17:52

Decisão

•15/05/2025, 15:46

Decisão

•01/04/2025, 15:21

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Despacho

•18/02/2025, 11:50

Despacho

•17/02/2025, 16:09

Despacho

•03/02/2025, 15:02

Despacho

•31/01/2025, 12:45

Decisão

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•27/01/2025, 14:21

Decisão

•29/10/2024, 18:30

Decisão

•28/10/2024, 15:03

Despacho

•04/10/2024, 14:23

Despacho

•25/09/2024, 11:18

Despacho

•24/09/2024, 15:03

Despacho

•16/09/2024, 14:01

Despacho

•13/09/2024, 12:53

Sentença

•02/08/2024, 16:45

Sentença

•01/08/2024, 20:12

Despacho

•11/07/2024, 21:15

Despacho

•11/07/2024, 17:01

Despacho

•26/06/2024, 12:38

Despacho

•25/06/2024, 16:45

Decisão

•27/05/2024, 13:50

Decisão

•24/05/2024, 14:40

Despacho

•05/02/2024, 14:39

Despacho

•05/02/2024, 13:21

Despacho

•10/05/2023, 13:10

Despacho

•09/05/2023, 13:05

Despacho

•31/03/2023, 12:28

Despacho

•30/03/2023, 19:47

Decisão

•14/05/2021, 16:10

Decisão

•14/05/2021, 13:34

Decisão

•15/12/2020, 13:26

Decisão

•15/12/2020, 12:33

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Despacho

•10/12/2019, 14:49

Decisão

•30/09/2019, 12:26

Decisão

•27/09/2019, 17:11

Despacho

•26/08/2019, 12:35

Despacho

•09/07/2019, 17:19

Despacho

•21/06/2019, 15:57

Despacho

•18/06/2019, 15:13