Execução Fiscal 0008906-83.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 647.932,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA DA ROSA

OAB/DF 34132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANGELA NEYRE SILVA DA ROSA

CPF

Reu

ODEMIR MOREIRA DA ROSA

Reu

ODEMIR MOREIRA DA ROSA

CPF

Reu

MARMOGRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E TRANSP LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA SUZET MOREIRA DA ROSA

CPF

Reu

JOSINA MARIA DA CONCEICAO GOIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:42

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:18

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 09:18

Decisão

•17/06/2024, 09:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:42

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:28

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 17:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:29

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2023, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:50

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:06

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ODEMIR MOREIRA DA ROSA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANGELA NEYRE SILVA DA ROSA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 06:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2022, 04:42

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 21:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2022, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:07

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:46

Nomeado curador

14/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:30

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2021, 18:18

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2021, 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2021, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2021, 17:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de ODEMIR MOREIRA DA ROSA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANGELA NEYRE SILVA DA ROSA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de ANGELA NEYRE SILVA DA ROSA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de ODEMIR MOREIRA DA ROSA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:10

Declarada incompetência

29/03/2021, 18:40

Recebidos os autos

29/03/2021, 18:40

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008906-83.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA SUZET MOREIRA DA ROSA, ANGELA NEYRE SILVA DA ROSA, MARMOGRAN DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E TRANSP LTDA - ME, ODEMIR MOREIRA DA ROSA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 16:27

Juntada de certidão

30/12/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 04:10

Decisão

•07/02/2024, 17:42

Despacho

•06/12/2023, 21:59

Despacho

•06/12/2023, 21:59

Despacho

•05/10/2023, 20:53

Despacho

•05/10/2023, 20:53

Decisão

•12/02/2023, 16:53

Decisão

•09/02/2023, 16:06

Decisão

•09/02/2023, 16:06

Decisão

•12/07/2022, 16:55

Decisão

•06/07/2022, 21:58

Decisão

•14/12/2021, 11:46

Decisão

•14/12/2021, 11:46

Despacho

•15/09/2021, 16:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/06/2024, 09:18

Decisão

•17/06/2024, 09:18

Decisão

•07/02/2024, 17:42

Despacho

•06/12/2023, 21:59

Despacho

•06/12/2023, 21:59

Despacho

•05/10/2023, 20:53

Despacho

•05/10/2023, 20:53

Decisão

•12/02/2023, 16:53

Decisão

•09/02/2023, 16:06

Decisão

•09/02/2023, 16:06

Decisão

•12/07/2022, 16:55

Decisão

•06/07/2022, 21:58

Decisão

•14/12/2021, 11:46

Decisão

•14/12/2021, 11:46

Despacho

•15/09/2021, 16:30

Decisão

•30/03/2021, 17:10

Decisão

•29/03/2021, 18:40