Cumprimento de sentença 0702783-61.2019.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702783-61.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 10:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702783-61.2019.8.07.0009. EXECUTADO: RAPHAEL CHAGAS PEREIRA 02611717125 D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que não foi possível a habilitação dos sucessores da parte autora (diante da notícia de seu óbito), porquanto não encontrados (ID 185169160). No mais, houve determinação de suspensão do curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (sendo desnecessária a intimação dos sucessores, pelas razões acima), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (05 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUCENILDA BARBOSA DA SILVA

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

31/01/2024, 18:01

Juntada de comunicações

30/01/2024, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:42

Juntada de comunicações

30/01/2024, 12:25

Juntada de comunicações

29/01/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 15:56

Decisão

•05/02/2024, 14:49

—

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Juntada de comunicações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Outros documentos.

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