Cumprimento de sentença 0728529-07.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728529-07.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728529-07.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALINE BARBOSA DA CUNHA REQUERIDO: CLAYSON PEREIRA COSTA SENTENÇA Narra a autora, em síntese, que era namorada do réu e, diante da relação de confiança estabelecida entre as partes, emprestou a ele em outubro/2022 a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Aduz que o requerido chegou a adimplir com o montante R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas após o fim do relacionamento tem se esquivado de lhe pagar o valor remanescente. Acrescenta, ainda, que o demandado quebrou uma das portas de sua residência e não se dispôs a repô-la. Requer, desse modo, seja o réu condenado a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) remanescente do empréstimo, além de lhe pagar o montante de R$ 278,90 (duzentos e setenta e oito reais) a título de danos materiais, correspondente ao custo de uma porta nova. O réu, embora intimado para participar da Sessão de Conciliação por videoconferência realizada pelo 3° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação – 3° NUVIMEC (ID 180266676), não compareceu ao ato (ID 185004415), tampouco apresentou justificativa para sua ausência, deixando, ainda, de oferecer defesa. É o relato do necessário, conquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Registre-se que era ônus do réu a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil. O requerido, contudo, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada, bem como apresentar sua defesa, e, portanto, de produzir tal prova. Aplicáveis, assim, à espécie, os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados pela demandante na peça vestibular, consoante a redação do art. 20 da Lei ne 9.099/95 e do art. 344 do CPC/2015. Desse modo, considerando os efeitos da revelia aplicados e ante a ausência de impugnação específica por parte do demandado (art. 341 do CPC/2015), reputam-se verídicas as alegações da autora de que emprestou ao requerido a quantia descrita, mas que ele se encontra inadimplente com o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como que o demandado quebrou uma das portas de sua residência e não se dispôs a repô-la. Ademais, no caso em exame, as alegações descritas na inicial encontram respaldo nos documentos colacionados pela requerente, em especial no comprovante de transferência via PIX de ID 171839436, das fotografias de ID 171839440 e das conversas de aplicativo de mensagens de ID 171839443, as quais, somadas aos efeitos da revelia aplicados, se revelam bastante para atestar o negócio estabelecido entre as partes e o inadimplemento do réu. Sendo assim, a condenação do demandado ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), remanescente do empréstimo, bem como do montante de R$ 278,90 (duzentos e setenta e oito reais), relativo ao custo de uma porta nova, são medidas que se impõem. Forte nesses fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido a PAGAR à autora a quantia de R$ 1.278,90 (mil duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação (13/09/2023) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (22/11/2023 – ID 180266674). Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ALINE BARBOSA DA CUNHA em 13/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

Decorrido prazo de ALINE BARBOSA DA CUNHA - CPF: 035.977.961-17 (EXEQUENTE) em 13/08/2024.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(88)