Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729641-11.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILLIAM RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

ELIEL FELIPE SILVA MARTINS

CPF

Autor

WILLIAN JUNIOR DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA WILKE DE SIQUEIRA

OAB/DF 60256·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR AMARAL ALVES

OAB/DF 68774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WILLIAM RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

ELIEL FELIPE SILVA MARTINS

CPF

Autor

WILLIAN JUNIOR DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

07/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:18

Despacho

•20/02/2025, 15:56

06/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025, 16:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de agravo

05/02/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Recurso Especial não admitido

14/01/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/01/2025, 12:34

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

14/12/2024, 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 18:20

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 09/11/2024.

13/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 19:04

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:23

Conhecido o recurso de ELIEL FELIPE SILVA MARTINS - CPF: 076.769.823-16 (APELANTE), WILLIAM RODRIGUES BARROS - CPF: 068.591.131-46 (APELANTE) e WILLIAN JUNIOR DO AMARAL - CPF: 063.378.191-60 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:48

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

21/10/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:32

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/08/2024, 06:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

06/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 20:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:54

Conhecido o recurso de ELIEL FELIPE SILVA MARTINS - CPF: 076.769.823-16 (APELANTE), WILLIAM RODRIGUES BARROS - CPF: 068.591.131-46 (APELANTE) e WILLIAN JUNIOR DO AMARAL - CPF: 063.378.191-60 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024, 16:46

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

24/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

19/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/05/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:09

Desentranhado o documento

07/05/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

07/05/2024, 07:42

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:42

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 12:45

Agravo

•05/02/2025, 23:26

Manifestação do MPDFT

•16/01/2025, 18:48

Decisão

•14/01/2025, 20:10

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública

•12/11/2024, 19:04

Manifestação do MPDFT

•09/11/2024, 08:15

Acórdão

•07/11/2024, 21:35

Manifestação da Defensoria Pública

•31/08/2024, 20:50

Acórdão

•29/08/2024, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública

•21/08/2024, 18:56

Despacho

•06/08/2024, 12:33

Despacho

•06/08/2024, 12:23

Acórdão

•25/07/2024, 12:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/02/2025, 11:18

Despacho

•20/02/2025, 15:56

Agravo

•05/02/2025, 23:26

Manifestação do MPDFT

•16/01/2025, 18:48

Decisão

•14/01/2025, 20:10

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública

•12/11/2024, 19:04

Manifestação do MPDFT

•09/11/2024, 08:15

Acórdão

•07/11/2024, 21:35

Manifestação da Defensoria Pública

•31/08/2024, 20:50

Acórdão

•29/08/2024, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública

•21/08/2024, 18:56

Despacho

•06/08/2024, 12:33

Despacho

•06/08/2024, 12:23

Acórdão

•25/07/2024, 12:48

Decisão

•30/04/2024, 18:31

Sentença

•12/04/2024, 14:28

Despacho

•09/04/2024, 19:26

Despacho

•25/03/2024, 18:46

Despacho

•19/03/2024, 12:51

DESPACHO

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•05/02/2024, 13:47

Despacho

•18/12/2023, 15:54

Decisão

•15/12/2023, 07:20

Decisão

•02/10/2023, 17:53