Procedimento do Juizado Especial Cível 0705948-92.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.093,12

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

LUCAS GONCALVES DE FARIAS

CPF

Autor

DANIEL DE CASTRO LACERDA

Terceiro

ANOVA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS

OAB/DF 58491·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 12:18

Juntada de certidão

26/12/2023, 12:17

Processo Desarquivado

26/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/12/2023, 21:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:52

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705948-92.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168020357) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mér Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 12:18

Juntada de certidão

26/12/2023, 12:17

Processo Desarquivado

26/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/12/2023, 21:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 15:26

Sentença

•21/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:52

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705948-92.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168020357) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mér Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705948-92.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DESPACHO Em atenção à petição de Id 167212787, registro que não foi determinada por este Juízo a exclusão da multa de 10% prevista no acordo, mas daquela previst Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705948-92.2023.8.07.0004. REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DESPACHO O cálculo apresentado (Id 166632463) não retrata o montante devido, vez que o credor inseriu multa de R$8.546,80, não estabelecida no acordo, e a multa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:45

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

11/07/2023, 00:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 00:57

Homologada a Transação

10/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

10/07/2023, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/07/2023, 00:14

Recebidos os autos

09/07/2023, 00:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:19

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:19

Recebida a emenda à inicial

09/06/2023, 15:19

Outras decisões

09/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:34

Determinada a emenda à inicial

06/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2023, 16:27

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:22

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:07

Determinada a emenda à inicial

25/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/05/2023, 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:13

Despacho

•04/08/2023, 12:21

Despacho

•04/08/2023, 12:21

Despacho

•31/07/2023, 15:34

Despacho

•28/07/2023, 19:05

Petição

•26/07/2023, 18:45

Sentença

•10/07/2023, 17:05

Decisão

•09/06/2023, 15:19

Decisão

•09/06/2023, 15:19

Decisão

•06/06/2023, 18:34

Decisão

•06/06/2023, 18:34

Decisão

•25/05/2023, 12:07

Decisão

•25/05/2023, 12:07