Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700636-83.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 236.744,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BISINOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARCOS ANTONIO BISINOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2025, 21:25

Juntada de certidão

13/02/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 15:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2025, 21:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/06/2025, 12:30

Despacho

•07/02/2025, 10:41

13/02/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/12/2024, 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2024, 17:11

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 14:53

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2024, 14:50

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:06

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BISINOTO - CPF: 220.396.271-20 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/09/2024, 18:43

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:43

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:20

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Decisão

•05/12/2024, 14:03

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•16/10/2024, 13:47

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Réplica

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/06/2025, 12:30

Despacho

•07/02/2025, 10:41

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Decisão

•05/12/2024, 14:03

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•16/10/2024, 13:47

Sentença

•08/05/2024, 12:46

Réplica

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 17:09

Decisão

•05/03/2024, 17:48

Decisão

•05/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30

Outros Documentos

•25/01/2024, 15:30