Mandado de Segurança Cível 0703600-79.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

CONTARPP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

VALDETE AMARAL DIAS

Terceiro

SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB

Reu

VALDETE AMARAL DIAS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI

OAB/PA 26593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 07/02/2024

23/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Em cumprimento à r. decisão Id. nº 55492269, intimo a impetrante a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 19 de fevereiro de 2024

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:02

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena.

19/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:19

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 07/02/2024

23/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 16:55

Decisão

•05/02/2024, 16:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Em cumprimento à r. decisão Id. nº 55492269, intimo a impetrante a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 19 de fevereiro de 2024

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:02

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena.

19/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703600-79.2024.8.07.0000. IMPETRANTE: CONTARPP ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: VALDETE AMARAL DIAS, SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por CONTARPP ENGENHARIA LTDA em face de possível ato emanado pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL – SEMOB/DF e VALDETE AMARAL DIAS. O processo foi distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis, ID. 55448705. Os autos foram redistribuídos a esta relatoria nesta data (02/02/2024). Antes mesmo da análise do pedido inicial, o impetrante apresentou petição requerendo a desistência da ação, ID. 55481934. É o relatório. DECIDO: A desistência do mandado de segurança pode ocorrer a qualquer momento, independentemente do consentimento do impetrado, hipótese na qual o processo será extinto, sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos. P. I. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

06/02/2024, 00:00

Homologada a Desistência do Recurso

05/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/02/2024, 12:24

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/02/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 19:03

Decisão

•01/02/2024, 15:04

Despacho

•31/01/2024, 23:39