Agravo de Instrumento 0720999-58.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0720999-58.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA. SISBAJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. O SISBAJUD é um sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, operado pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar o sistema anterior (BACENJUD). Trata-se de um sistema de maior abrangência, que ampliou as possibilidades de busca e bloqueio de ativos em nome dos executados, o que proporciona uma maior efetividade do cumprimento de sentença, assim como celeridade processual. 2. No caso em tela, não foi tentada a penhora através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (automática). 3. O deferimento da utilização do sistema SISBAJUD para a realização de pesquisa de forma reiterada visa assegurar a rápida tramitação processual e a efetividade do processo executivo. Ademais, consoante disposto no art. 835 do CPC, a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro, sendo assim, o sistema SISBAJUD, na forma reiterada, é o meio mais efetivo para buscar a penhora de dinheiro. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.

06/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDA - CNPJ: 24.909.541/0001-03 (AGRAVANTE) e provido

01/02/2024, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/09/2023, 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2023, 15:17

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 18:53

Despacho

•01/06/2023, 15:33

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