Cumprimento de sentença 0703160-08.2023.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703160-08.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703160-08.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o 3º NUVIMEC comunicou, por e-mail, o cancelamento de todas as audiências de conciliação designadas para o dia 17/04/2024, caso destes autos, tendo em vista intercorrência interna daquele setor. Certifico, assim, que redesigno o ato e INTIMO as partes. Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo para o dia 09/04/2024 14:00, SALA 20 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-14h-3NUV Gama-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024,às 18:56:01. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703160-08.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo para o dia 17/04/2024 15:00, SALA 20 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-15h-3NUV Gama-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024,às 17:10:15. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703160-08.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE REQUERIDO: GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação por danos materiais e morais ajuizada em face Global Consultoria Atividades de Informações Cadastrais Ltda. e Banco Daycoval S/A. Para tanto, a autora alega, em síntese, que foi ludibriada pela requerida Global Consultoria a contratar novo empréstimo junto ao banco réu (Daycoval), quando, na verdade, pretendia fazer a portabilidade de um antigo empréstimo que possui junto ao Banco do Brasil. O segundo réu, parceiro de expedição eletrônica do sistema PJe, foi citado e apresentou contestação em Id 159590228. Noutro giro, a primeira ré não foi localizada para citação (Id 171427272, 172202104 e 177658434). Foi deferido à requerente o prazo de 5 dias, para informação do endereço atual da primeira ré (Id 184141889), porém, houve o transcurso em branco do prazo para manifestação. No tocante à primeira requerida, registro que a ausência de citação conduz à extinção do feito no por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, quanto à ré Global Consultoria Atividades de Informações Cadastrais Ltda., extingo o processo com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa. Por outro lado, tratando-se de relação de consumo, verifico a ocorrência de litisconsórcio passivo facultativo, diante da responsabilidade solidária dos fornecedores, nos termos do artigo 18 do CDC. Assim, determino o prosseguimento do feito apenas quanto ao primeiro réu. Designe-se audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Ademais, intime-se a parte autora, para juntada dos contracheques dos meses de setembro e outubro de 2023 e manifestação quanto à petição de Id 185138272, no prazo de 5 (cinco) dias. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

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