Cumprimento de sentença 0704251-35.2020.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704251-35.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CITADO POR EDITAL) Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processo n° 0704251-35.2020.8.07.0006, proposta por ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (CPF: 00.628.107/0001-89) e POLIANA LOBO E LEITE (CPF: 011.858.931-80) contra PEDRO ROGERIO LIRA BARROS (CPF: 339.772.241-15). E por este Edital INTIMA o devedor: PEDRO ROGERIO LIRA BARROS (CPF: 339.772.241-15), que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, citado por edital e representado pela Curadoria Especial, através da Defensoria Pública, para efetuar voluntariamente o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 22.439,27 (vinte e dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do acórdão de ID 172491271, proferido nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. 1ª Vara Cível de Sobradinho: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, LUDMYLLA DE JESUS MOURA Servidor Geral o digitei e eu, Diretora de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 31/01/2024 19:47. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de acordo

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de PEDRO ROGERIO LIRA BARROS - CPF: 339.772.241-15 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(56)