Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0728990-85.2023.8.07.0000 - TJDFT

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0728990-85.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 03:08

Decorrido prazo de IRAPUA NEGREIROS FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MONICA CAMILO GUIMARAES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIA ANDREA MARINHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 1.012, § 4º, DO CPC/15. NÃO PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO POSSESSÓRIA DA CLANDESTINIDADE DA POSSE DOS AGRAVANTES. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR ESTADO DE DETENÇÃO PELO ESTADO POSSESSÓRIO APTO A CARACTERIZAR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELO JUS POSSIDENDI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.012, § 4º, do CPC, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 2. Na hipótese dos autos, por força da eficácia preclusiva da coisa julgada, o reconhecimento da prescrição aquisitiva tem como causa de pedir remota posse do imóvel, que, como bem fundamentou o d. juízo na sentença combatida, foi devidamente tratada em ação possessória como mera detenção, tornando ilegítima a permanência dos demais agravantes no local. 2.1. A rediscussão acerca da natureza da posse do imóvel pelos agravantes em nova demanda está vedada, principalmente pelo fato de o novo julgamento, em tese, resultar na violação, direta ou por via transversa, de situação jurídica protegida pela imutabilidade da coisa julgada, razão pela qual se mantém a decisão combatida. 3. Agravo Interno conhecido e desprovido.

07/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA - CPF: 153.426.461-20 (REQUERENTE) e não-provido

02/02/2024, 19:55

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 19:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de IRAPUA NEGREIROS FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA CAMILO GUIMARAES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA ANDREA MARINHO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 20/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Ementa em 08/02/2024.

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA - CPF: 153.426.461-20 (REQUERENTE) e não-provido

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