Execução de Título Extrajudicial 0700753-89.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.681,81

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

18/09/2024, 12:46

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/08/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

18/09/2024, 12:46

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/08/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 14/06/2024

05/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A EXECUTADO: SARA CARLOS ALVES SENTENÇA MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A ajuíza ação contra SARA CARLOS ALVES. Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 190458688). Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID. 197102166). Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700753-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2024, 14:13

Indeferida a petição inicial

18/05/2024, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:59

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A EXECUTADO: SARA CARLOS ALVES DECISÃO A decisão de ID n. 185692257 determinou a juntada de procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que seja certificada por autoridade certificadora componente da ICP - Brasil, em nada se referindo ao título de crédito apresentado. Assim, cumpra-se decisão de ID n. 185692257, para apresentação de nova procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700753-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:03

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:26

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAIS NA CONTA SECURITIZADORA S A EXECUTADO: SARA CARLOS ALVES DECISÃO Compulsando os autos, observo que a procuração de ID n. 184109650 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento". Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01. Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700753-89.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:12

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/01/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Decisão

•20/03/2024, 15:03

Decisão

•20/03/2024, 15:03

Decisão

•05/02/2024, 12:12

Decisão

•05/02/2024, 12:12