Execução de Título Extrajudicial 0702417-64.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.111,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

EDSON RODRIGUES DE FARIA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

JOSEFA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO

OAB/DF 73117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702417-64.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES DE FARIA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS, JOSEFA APARECIDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Verifica-se que a parte autora requer nestes autos a execução de acordo judicial homologado no processo de n.º 0731840-06.2023.8.07.0003. Ocorre que, no caso de descumprimento de acordo judicial homologado, a parte autora deverá solicitar a retomada da execução, conforme artigo 922, § único do Código de Processo Civil, bem como parte final da própria sentença que homologou o acordo (ID. 184731961). POSTO ISSO, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a inicial na forma do art. 330, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC c/c art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 30 de janeiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2024, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

26/01/2024, 14:32

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

26/01/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 21:40

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 19:54

Anexos da petição inicial

•25/01/2024, 21:40